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Horário de validade da medida prevê as 24 horas do domingo da eleição
No próximo domingo (06), a Prefeitura de Natal vai conceder a gratuidade aos cidadãos usuários do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros durante todo o dia das Eleições Municipais de 2024. O decreto assinado pelo prefeito Álvaro Dias, confirmando o benefício foi publicado na edição desta quarta-feira (02) do Diário Oficial do Município (DOM) e segue a Resolução nº 23.736, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A medida também determina que fica vedado às concessionárias e permissionárias do serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros modificar ou diminuir os horários, itinerários e a quantidade de veículos nos dias de votação dos pleitos eleitorais. O horário de validade da medida prevê as 24 horas do domingo da eleição.
O decreto também informa que o custo operacional do Sistema de Transporte Público de Passageiros, no período, será calculado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). considerando o valor do quilômetro rodado, conforme o último cálculo tarifário, com ressarcimento pelo Município através de recursos do Orçamento Municipal.
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