Prefeitura e Câmara de Natal acumulam dívidas previdenciárias de servidores, aponta TCE-RN

Relatório aponta pendências de R$ 68,7 mil e aponta atrasos recorrentes nos repasses entre 2018 e 2023

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificou que a Prefeitura e a Câmara de Natal possuem dívidas em aberto devido a falta de repasses previdenciários dos servidores municipais.

O relatório do TCE analisou dados de janeiro de 2018 e dezembro de 2023, fornecidos pelo NatalPrev e pelo sistema de informações dos regimes públicos de previdência social, o Cadprev.

De acordo com o documento, existe um problema recorrente relacionado ao pagamento das contribuições previdenciarias devidas pela Prefeitura e pela Câmara Municipal. De forma recorrente, os gestores atrasam os repasses, ou envia valores abaixo do devido e negociam as dívidas posteriormente.

O relatório também indica que acordos de parcelamentos das dívidas foram firmados. Somente em 2022, os órgãos assinaram acordos para pagamentos de dívidas de mais de R$ 680 milhões.

Porém, mesmo com os acordos, a auditoria ainda constatou a existência de débitos de R$ 68,7 mil que não foram negociados. A maior parte da dívida é da Câmara de Natal, referente aos anos de 2019, 2020, 2022 e 2023.

"O problema está na prática reiterada de parcelamento dos débitos – e reparcelamentos – envolvendo o NATALPREV. Isso demonstra que os entes envolvidos estão diuturnamente inadimplentes nas obrigações relativas aos repasses das contribuições previdenciárias. Importa anotar que o atraso destas obrigações impacta diretamente os cofres públicos, tendo em vista os juros, multas e correção monetária decorrentes, levando a aumentar significativamente o valor total devido ao longo do tempo", diz o relatório.

No documento, os auditores pedem aplicação de multa ao prefeito de Natal, Álvaro Dias, a Dácio Galvão, ex-presidente da Funcarte, aos ex-presidentes da Câmara Raniere Barbosa e Paulinho Freire (prefeito eleito de Natal), além do atual presidente do Legislativo, Ériko Jácome.

Procurado, o Instituto NatalPrev informou que as dívidas previdenciárias identificadas do processo já foram parceladas com respaldo legal.

Em relação ao valor que faltou ser negociado, o instituto afirmou que são de eventuais divergências nos relatórios de folha de pagamento, que foram identificados posteriormente pelo próprio NatalPrev.

G1 RN.