Prefeitura publica decreto de desapropriação na Comunidade do Jacó e avança com urbanização

Área com casas entre Petrópolis e Rocas é considerada de risco

A Prefeitura de Natal declarou necessária a desapropriação de imóveis na Comunidade do Jacó, declarando-os de utilidade pública para viabilizar a execução de um amplo projeto de urbanização na área. A medida, detalhada no Decreto n° 13.240, publicado no Diário Oficial do Município, contempla intervenções destinadas a transformar a infraestrutura e melhorar a qualidade de vida dos moradores, consolidando um compromisso com o desenvolvimento social e urbano da região que possui status de situação de risco pela Defesa Civil do Município. 

O projeto, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) e aprovado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prevê um investimento global de R$ 29.050.847,10, sendo R$ 28.589.401,75 provenientes de repasses federais e R$ 461.445,35 como contrapartida financeira municipal.

O prefeito Álvaro Dias, que assinou o termo de compromisso com a Caixa Econômica Federal em julho de 2024, destacou a relevância do projeto. 

“Esse projeto de urbanização da Comunidade do Jacó é um compromisso com a segurança habitacional e o desenvolvimento urbano da região, especialmente por se tratar de uma área de risco. A concretização desse projeto vai garantir dignidade, segurança habitação e novas oportunidades para os moradores, além de integrar a comunidade ao tecido urbano de Natal”, declarou. 

Os imóveis declarados de utilidade pública no decreto incluem um terreno de 666,25 m² na Rua José Olinto Macedo e outro de 1.810,65 m² na Rua Carlos José da Silva, ambos localizados em áreas estratégicas da comunidade. Entre as ações previstas estão contenção de encostas, melhorias nos sistemas de água e coleta de esgoto, a construção de um sistema de drenagem de águas pluviais e escadarias que facilitem a conexão da comunidade com o entorno. Além disso, o projeto inclui a construção de equipamentos públicos voltados para o lazer e a prática de esportes, a produção de 98 novas habitações, melhorias em 52 residências já existentes e ações de regularização fundiária (Reurb) em outras 150 unidades habitacionais.

A secretária de Habitação, Ana Valda Galvão, também reforçou a importância da iniciativa e do passo dado com o Decreto. “Estamos falando de um projeto que vai além da infraestrutura. É uma transformação social que envolve habitação, lazer, acessibilidade, e acima de tudo, segurança para as pessoas! Esse é o compromisso da gestão, focada sempre na garantia da melhoria da qualidade de vida da população que mais precisa.”

Com a publicação do decreto e a definição dos imóveis a serem desapropriados, a Prefeitura avança no planejamento para o início das obras, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento urbano e social de Natal.