Procuradores do estado de todo o país realizam ato no Congresso pela aprovação de PEC em favor de autonomia orçamentária da função

RN teve 17 representantes na movimentação realizada em Brasília nesta terça-feira, 14

Mais de 400 procuradores do estado e advogados públicos federais estiveram presentes no Congresso Nacional, nesta terça-feira, 14, para participar de ato em favor da PEC 17/2024, que visa acrescentar o artigo 132-A e alterar o artigo 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, bem como às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

Entre os procuradores, 17 representantes do RN estiveram presentes apoiando a movimentação, incluindo Antônio Almeida Neto (presidente da ASPERN); Leila Cunha Lima (vice-presidente ASPERN)

Os procuradores defendem que essa autonomia se equipara à que já gozam o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sendo a Advocacia Pública a única das funções essenciais à Justiça que não é dotada pela Constituição de orçamento próprio.

“Os advogados públicos prezam pela correta aplicação da Constituição e das leis nas políticas públicas que os gestores buscam realizar em favor da sociedade. Com a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que garanta às procuradorias de estado autonomia orçamentária, é possível que a própria instituição, por exemplo, realize concursos, nomeando candidatos aprovados quando necessário; estruture materialmente a procuradoria com a tecnologia necessária para o bom desempenho de suas atividades. Não estamos falando de aumento de gastos públicos. A autonomia se dará nos orçamentos estaduais existentes. A grande diferença é que essa autonomia, se conferida, dará liberdade para que as procuradorias dos estados possam melhorar sua atuação em favor de toda a sociedade”, defende o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do DF (ANAPE), Vicente Braga.

Anna Ruth Dantas

Jornalista

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.