Professores da rede estadual aceitam proposta do Governo do RN e encerram greve

A proposta também contempla o envio, até o fim de maio, de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa

Após 44 dias de paralisação, professores da rede estadual de ensino decidiram encerrar a greve da categoria nesta segunda-feira (31). A decisão de voltar ao trabalho aconteceu em assembleia geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN) realizada na Escola Estadual Edgar Barbosa, em Natal.

Durante a assembleia, os educadores aceitaram a última proposta do Governo do Estado para pagamento do reajuste salarial de 2025, definido em 6,27%. A proposta foi apresentada na última sexta-feira (28).

A proposta acatada do Governo prevê o pagamento na folha de abril de 6,27% de reajuste para os que estão recebendo abaixo de R$ 4.687,77 para 40 horas semanais (novo valor do piso, definido no início do ano pelo Governo Federal). Para os que já recebem acima do piso, a proposta é: 5% em abril e mais 1,27% em junho.

Quanto ao retroativo de janeiro a junho de 2025, o Governo do Estado propõe que a negociação sobre o débito ocorra a partir de novembro. Em relação aos retroativos de 2023 e 2024, a gestão estadual diz aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, pois há questionamento do Ministério Público em relação à fórmula de cálculo. Neste aspecto, os professores decidiram que vão à Justiça para conseguir a antecipação dos pagamentos.

A proposta foi feita pelos secretários Pedro Lopes (Administração), Socorro Batista (Educação) e Adriano Gadelha (Relações Institucionais) a dirigentes do Sinte-RN.

Cálculo do reajuste

Vale lembrar que, pela legislação federal, o Estado só seria obrigado a pagar o novo piso salarial dos professores, definido pelo Ministério da Educação este ano em R$ 4.867,77 (para 40h semanais), após aumento de 6,27%.

No entanto, por força de lei estadual, o mesmo índice de reajuste dado ao piso precisa ser aplicado em toda a carreira. No dia 13 de março, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou a forma de cálculo, derrubando tese do Ministério Público.

Outras reivindicações

Sobre os professores temporários, o Governo disse que vai aditivar os contratos em vigor, de modo a garantir o pagamento de 1/3 de férias e do 13º salário. O pagamento será realizado em 10 de julho de 2025. Para os novos contratos, será publicado na próxima terça-feira 1º um decreto regulamentando o direito a esses benefícios, assegurando que os profissionais já ingressem com os direitos garantidos.

Outro ponto importante da proposta é o compromisso com a valorização dos servidores administrativos. O Governo assumiu o compromisso com a coordenação do movimento que dará os encaminhamentos finais para a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos funcionários. Uma nova versão da proposta será enviada à diretoria do Sinte para análise e, após acordo, será encaminhada à Assembleia Legislativa do RN.

A proposta também contempla o envio, até o fim de maio, de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que redefinirá os critérios de porte das escolas, com impacto direto na estrutura organizacional e nas funções de gestão escolar, garantindo melhores condições de trabalho e maior motivação para o exercício das funções pedagógicas e administrativas.

Portal 98 FM