Projeto prevê fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas

Participaram do encontro os vereadores Luciano Nascimento (PTB), Preto Aquino (Podemos) e Camila Araújo (União Brasil)

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, durante a reunião desta segunda-feira (03), ao Projeto de Lei n° 619/2023, de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), que estabelece o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas na capital potiguar. Participaram do encontro os vereadores Luciano Nascimento (PTB), Preto Aquino (Podemos) e Camila Araújo (União Brasil).

De acordo com o texto, as instituições de saúde ligadas ao SUS poderão captar doações de mamas solidárias, visando a organização de um banco de mamas solidárias para posterior distribuição às mulheres mastectomizadas. O objetivo é auxiliar no tratamento e diminuição dos possíveis transtornos encarados pelas pacientes mastectomizadas, submetidas à cirurgia da retirada das mamas.

A matéria representa um gesto às mulheres que atravessaram o processo duro do diagnóstico, tratamento e cura do câncer de mama, que possui alto índice de casos no Rio Grande do Norte. As mamas solidárias são próteses mamárias de tecido feitas de algodão com preenchimento de “sílica”. A intenção do uso da prótese mamária é de que as pacientes possam usar até que façam a cirurgia de reconstrução da mama, ou até mesmo por toda vida, uma vez que muitas mulheres acabam optando por não passar pelo processo cirúrgico de reconstrução. 

Também recebeu parecer favorável o PL 643/2023, do vereador Professor Robério Paulino (PSOL), que proíbe a retenção de laudos médicos originais por órgãos públicos municipais. Consideram-se laudos médicos originais todos os documentos emitidos por profissionais de saúde devidamente credenciados, contendo informações sobre o estado de saúde de um indivíduo.

Os órgãos públicos municipais não poderão exigir ou reter laudos médicos originais como condição para a prestação de serviços ou para a realização de quaisquer trâmites administrativos. Em vez de laudos médicos originais, as autoridades do município poderão solicitar cópias autenticadas dos mesmos, ou aferir a veracidade da cópia diante da apresentação do original.

Ao final da reunião, o vereador Luciano Nascimento falou sobre a visita fiscalizatória realizada semana passada ao Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) e ao Departamento de Logística e Suporte Imediato à Saúde (DLS). "Um dos pontos mais abordados no encontro foi a falta de insulina, ainda sem previsão para chegar. "O processo licitatório, a burocracia e a lentidão do processo precisam ser frisados. Lamentamos que esses medicamentos não estejam à disposição dos pacientes cadastrados. Mas estamos cobrando soluções da Prefeitura, vamos encaminhar um relatório constando todos os problemas que encontramos e continuaremos cumprindo nossa prerrogativa de fiscalizar os equipamentos de saúde da nossa cidade", concluiu.