Reforma tributária: relator coloca armas em ‘imposto do pecado’ e mantém carnes em cesta básica isenta

Parecer do principal texto de regulamentação da reforma tributária foi divulgado nesta segunda (9) pelo senador Eduardo Braga

O relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou nesta segunda-feira (9) o parecer sobre o texto aprovado pelos deputados em julho deste ano.

No relatório, Braga mantém mudanças feitas pela Câmara dos Deputados à proposta enviada pelo governo federal. Entre os pontos mantidos pelo senador, estão:

• isenção de tributos a carnes, frangos e peixes;
• tributação menor para medicamentos;
• ‘cashback’ maior na conta de luz, com inclusão de serviços de telecomunicação.

Em uma das alterações, o senador decidiu incluir armas e munições na lista de produtos que sofrerão cobrança adicional do Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”.

Com isso, as armas se juntam a cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, embarcações e aeronaves, carros, incluindo os elétricos, e extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.

Ele também propôs mudanças:

• no teto para compra de veículos isentos por pessoas com deficiência;
• na tributação de operações imobiliárias; e
• na trava de aumento da carga tributária.

A íntegra do parecer de Eduardo Braga deverá ser apresentada e lida ainda nesta segunda, em reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Depois da leitura, deverá ser concedida vista (mais tempo para análise) aos membros do colegiado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera levar a proposta à votação em plenário nesta quarta (11). O texto já foi incluído na pauta prévia de votações desta semana.

Resumo

Em linhas gerais, o projeto estabelece balizas para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela promulgação da reforma do sistema tributário em 2023.

Os impostos vão substituir — depois de um período de transição, que deverá ser concluído em 2033 — cinco tributos que atualmente incidem sobre produtos e serviços: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Em agosto, depois de alterações feitas pela Câmara, o Ministério da Fazenda estimou que a alíquota padrão — cobrada sobre todos os itens que não estiverem em regras especiais da reforma — dos impostos unificados deverá ser de 27,97%.

Já aprovado pelos deputados, o principal projeto de regulamentação da reforma tributária poderá retornar à análise da Câmara ainda em dezembro — a depender do nível das mudanças confirmadas pelos senadores.

Fonte: G1.