Resolução e trâmite do TCE pode ser até de 30 dias encaminhar vagância a Assembleia

Ou seja, o presidente da Corte, Gilberto Jales pauta no período determinado, e não é obrigado a encaminhar no mesmo dia da aposentadoria

Engana-se quem pensa que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem obrigação de encaminhar no mesmo dia da aposentadoria do conselheiro Tarcísio Costa, o ofício de vacância a Assembleia Legislativa. No caso da vaga da conselheira Adélia Sales, por exemplo, uma resolução definiu os procedimentos para a realização da sessão extraordinária do TCE, que ocorreu até 30 dias após a abertura da vaga, para deliberar sobre a elaboração da lista tríplice, estipulando prazos e a instauração de processo administrativo interno para notificar os interessados em concorrer à vaga. 

Ou seja, o presidente da Corte, Gilberto Jales pauta no período determinado, e não é obrigado a encaminhar no mesmo dia da aposentadoria. Assim também acontecerá com o conselheiro Tarcísio Costa, que faz 75 anos no sábado (25) de maio. Não chegará a Assembleia Legislativa no mesmo mês. Até agora, mesmo o TCE encaminhando a lista tríplice a Governadoria, não foi oficializado o nome. Em relação ao ofício à Assembleia Legislativa, que indica o nome escolhido pelos 24 parlamentares e decide por voto secreto, os partidos que compõe a atual legislatura farão indicações dos candidatos a vaga. Com isso, o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) tem prazo para publicar os nomes dos candidatos no Diário Oficial. Em seguida, haverá um prazo para marcar a sessão extraordinária que define a vaga.

Anna Ruth Dantas

Jornalista

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.