RN lidera no marco da energia offshore com nova lei sancionada por Lula, diz Jean Paul Prates

Legislação regulamenta a exploração energética em áreas marítimas brasileiras

O Rio Grande do Norte desponta como protagonista no setor de energia offshore após a sanção da Lei 15.097/2025, na última sexta-feira (10). A legislação, de autoria do ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, estabelece o “Marco Legal da Energia Offshore”, regulamentando a exploração energética em áreas marítimas brasileiras.

A nova lei, originada do Projeto de Lei 576/2021, busca disciplinar a titularidade e a exploração do Mar Territorial, Plataforma Continental, Zona Econômica Exclusiva e outras áreas sob domínio da União. “O objetivo é destravar investimentos bilionários no setor, que podem gerar royalties para estados e municípios, além de milhares de empregos diretos e indiretos”, explica Prates.

Diferente das operações terrestres (onshore), a exploração offshore exige um marco regulatório específico, já que as áreas marítimas pertencem à União e não podem ser negociadas diretamente entre particulares.

A nova legislação adota uma metodologia de outorgas baseada no modelo utilizado desde 1998 para o petróleo, delimitando “prismas energéticos” no mar. Esses espaços podem ser autorizados diretamente ou licitados por meio de leilões federais, dependendo da existência de sobreposição de projetos.

Vetos e enxertos legislativos

Jean Paul Prates destacou que a nova lei não inclui subsídios ou dispositivos voltados a outras fontes de energia, como gás ou carvão, que chegaram a ser propostos durante as discussões no Congresso. Segundo ele, tais “jabutis legislativos” foram vetados pelo presidente Lula e devem ser tratados separadamente, para garantir que a legislação se concentre exclusivamente na energia offshore.

O Marco Legal da Energia Offshore é visto como uma ferramenta essencial para a transição energética brasileira, permitindo o aproveitamento de fontes renováveis, como eólicas marítimas. Para o Rio Grande do Norte, que já se destaca como líder nacional em energia eólica terrestre, a lei representa uma oportunidade de expansão e consolidação no mercado global de energias limpas.

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