RN sanciona lei para transparência nos estoques de medicamentos em unidades de saúde

No Rio Grande do Norte, a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat/RN) já realiza a divulgação dos medicamentos disponíveis

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a  Lei nº 11.864 com o objetivo de tornar obrigatória a divulgação de informações atualizadas sobre o estoque de medicamentos disponíveis por parte das unidades de saúde e farmácias públicas do Estado. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial do Estado no último sábado (2).

De acordo com a norma, a divulgação dos dados vai ocorrer a partir de publicação no site oficial da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) e em local de fácil acesso nas unidades de saúde e farmácias públicas. Aliado a isso, as informações deverão conter prioritariamente os seguintes detalhamentos: nome químico do medicamento, nome genérico do medicamento, quantidade disponível, data da última atualização e previsão de recebimento de novos lotes.

Embora a lei tenha sido publicada, o Governo do Estado estabeleceu um prazo de 90 dias, contados a partir da publicação da norma, para que ela entre em vigor. O documento está assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pela titular da Sesap,  Lyane Ramalho Cortez.

Unicat

No Rio Grande do Norte, a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat/RN) já realiza a divulgação dos medicamentos disponíveis aos usuários do serviço por meio do site da Sesap. Ao todo, a Unicat conta com unidades em Natal, Pau dos Ferros, Mossoró, Santa Cruz, Caicó, Currais Novos e Assú. 

Anna Ruth Dantas

Jornalista

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.