SEAP quer revogar decisão sobre interdição de Penitenciária

Nesta quinta-feira (6), o TJRN determinou a interdição parcial da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga

A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) informou por meio de nota que fará um pedido de reconsideração a 1ª Vara de Execução Penal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), sobre a revogação da interdição da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, Pavilhão n.º 2 de Alcaçuz.

Segundo a nota, a SEAP realizou o remanejamento dos apenados após a fuga no dia 21 de maio, “a SEAP remanejou provisoriamente todos os 109 internos do Pavilhão 02 para o Pavilhão 01”. A secretaria ainda explica que a medida foi necessária para avaliar toda a estrutura física e as rotinas de segurança do local.

Atualmente a penitenciária possui 607 detentos. Segundo a secretaria, capacidade máxima permitida no local é de 900 vagas, baseado no Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação celebrado em 2021 entre o Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e SEAP.

Confira a nota na íntegra: 

A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), a respeito da determinação judicial que interditou parcialmente a Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga (PERCM), proibindo recebimento de novos presos no estabelecimento prisional, faz as seguintes explicações:

1. Após a tentativa de fuga de presos do Pavilhão 02 da PERCM, no dia 21 de maio, a SEAP remanejou provisoriamente todos os 109 internos do Pavilhão 02 para o Pavilhão 01.

2. A medida foi necessária para avaliar toda a estrutura física e as rotinas de segurança do local.

3. Atualmente a PERCM custodia 607 internos. A capacidade máxima permitida na PERCM é de 900 vagas (Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação celebrado em 2021 entre o Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e SEAP).

4. A SEAP está realizando a reclassificação dos presos através da Comissão Técnica de Classificação (CTC) para remanejá-los novamente ao Pavilhão 02.

5. A SEAP fará um pedido de reconsideração a 1ª Vara de Execução Penal para a revogação da interdição.

6. A Força Penitenciária Nacional está colaborando na capacitação do efetivo da PERCM.

7. Em janeiro de 2019, o Pavilhão 01 tinha 938 internos; e em janeiro de 2020, 826 presos.

Novo Notícias.