Sete projetos de lei são aprovados na Comissão de Saúde da CMN

Entre as matérias aprovadas, estava o PL 495/2024 que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura no atendimento para o tratamento da drogadição ou toxicodependência

Na tarde da última segunda-feira (14), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião na qual deu parecer favorável a sete projetos de lei. Participaram do encontro a vereadora Camila Araújo (União Brasil) e os vereadores Luciano Nascimento (PSD), Cleiton da Policlínica (PSDB), Herberth Sena (PV) e João Batista Torres (DC).

Entre as matérias aprovadas, estava o PL 495/2024 de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos) que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura no atendimento para o tratamento da drogadição ou toxicodependência que necessite de internamento em estabelecimento apropriado para reabilitação. De acordo com o texto, não havendo clínica apropriada para a internação administrada e ou mantida pelo ente público, o Poder Público Municipal deverá custear o tratamento em instituições conveniadas.

"Muitas famílias estão sendo destruídas pela doença que se chama droga. E aqui apresentei meu parecer favorável a esse projeto de lei para que a gente possa criar um centro de reabilitação para as pessoas em situação de drogadição a fim de oferecer oportunidade para a cura e o retorno delas a uma vida ao lado da família e amigos. Trabalhando nessa linha de pensamento, acredito que vamos construir uma sociedade melhor", defendeu o vereador Herberth Sena.

Por sua vez, o vereador Cleiton da Policlínica destacou a aprovação de outros dois projetos: PL 771/2021, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que institui na capital potiguar o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional à pessoa com deficiência e o PL 143/2024, do vereador Chagas Catarino (União Brasil), sobre a criação da Carteirinha do Tipo Sanguíneo.

"A identificação do tipo sanguíneo vai ajudar a adiantar o atendimento, gerar comodidade e oferecer um procedimento mais consciente aos usuários, o que é fundamental para o sistema municipal de saúde. Já a questão da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, muitas vezes o paciente sofre um trauma e precisa do acompanhamento desses profissionais para conseguir a reabilitação e voltar a ter uma vida normal. Portanto, o poder público tem que promover esse serviço essencial para a população", concluiu Cleiton Policlínica.

Anna Ruth Dantas

Jornalista

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.