Setor produtivo cobra início da engorda de Ponta Negra: ‘necessidade urgente’

Entidades criticaram a demora do MPF para se posicionar sobre o assunto

Entidades do setor produtivo do Rio Grande do Norte assinaram uma nota conjunta nesta sexta-feira (27) em que manifestam apoio ao imediato início das obras de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal. O Idema emitiu a última licença ambiental necessária para a intervenção na última terça-feira (23), em cumprimento a uma decisão judicial. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a anulação dos efeitos de todos os licenciamentos.

“A recuperação da faixa de areia é uma necessidade urgente para a proteção da costa, em especial para a preservação do Morro do Careca, sendo também essencial para garantir a continuidade da atividade turística, pilar da economia da Capital, que congrega mais de 10,5 mil empresas, gerando 38 mil empregos diretos e movimentando mais de R$ 100 milhões por mês em salários e pró-labores”, argumenta a nota.

As entidades criticaram a demora do MPF para se posicionar sobre o assunto, ressaltando que a interrupção da obra, a esta altura, comprometeria todo o cronograma, gerando prejuízos aos cofres públicos, ao meio ambiente e à economia potiguar.

Confira a nota das entidades na íntegra:

“As entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte abaixo identificadas manifestam seu firme apoio ao imediato início das obras de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal.

A recuperação da faixa de areia é uma necessidade urgente para a proteção da costa, em especial para a preservação do Morro do Careca, sendo também essencial para garantir a continuidade da atividade turística, pilar da economia da Capital, que congrega mais de 10,5 mil empresas, gerando 38 mil empregos diretos e movimentando mais de R$ 100 milhões por mês em salários e pró-labores.

Somente as empresas localizadas no bairro de Ponta Negra, contribuem em impostos com mais de R$ 120 milhões por ano, para a prefeitura de Natal, e mais de R$ 500 milhões por ano, para o Governo do Estado, em ICMS.

Reiteramos que a degradação da praia impacta diretamente o fluxo de turistas, prejudicando hotéis, restaurantes, bares, vendedores ambulantes e todos os que dependem do turismo para sustentar suas famílias.

Além disso, a engorda da praia contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos natalenses, proporcionando um espaço seguro e agradável para lazer e práticas esportivas.

É oportuno lembrar que o licenciamento ambiental é de competência do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Em sua ação, o Ministério Público Federal (MPF) desvirtua a competência da Justiça Federal, pois se trata de um licenciamento ambiental local, conforme jurisprudências do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Além disso, a ausência de reconhecimento de uma comunidade tradicional apta à aplicabilidade da norma da OIT 169, enfraquece a posição do MPF.

A demora de mais de um ano para o ajuizamento da ação pelo MPF também esvazia o requisito de urgência da tutela provisória, invertendo o perigo da demora, já que a interrupção da obra, a esta altura, comprometeria todo o cronograma, gerando prejuízos aos cofres públicos, ao meio ambiente e à economia potiguar.

Diante dos benefícios econômicos, sociais e ambientais, reforçamos nosso apelo à Justiça Federal, a fim de sejam agilizados os trâmites necessários para execução da obra. O futuro de Ponta Negra depende dessa ação urgente!

Assinam esta nota:

• Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte – Fecomércio RN
• Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN
• Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte – Faern
• Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – Fetronor
• Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte – Facern
• Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte – FCDL
• Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte – ABIH RN
• Associação Brasileira das Agências de Viagem do Rio Grande do Norte – Abav RN
• Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel RN
• Natal Convention Bureau
• Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae RN
• Sindicato das Empresas de Turismo do Rio Grande do Norte – Sindetur RN
• Sindicato das Empresas de Locação de Bens Móveis do Estado do Rio Grande do Norte – Sindloc RN
• Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte – SHRBS RN
• Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal – CDL Natal“

Tribuna do Norte.