Sistema Estadual de Política Cultural é aprovado na Assembleia Legislativa do RN nesta Terça-feira

Proposto pelo Governo do Estado e alinhado ao Plano Nacional de Cultura, o projeto de lei tem o objetivo de estruturar as políticas culturais como um direito essencial

A criação do Sistema Estadual de Política Cultural (SEC/RN) foi aprovada pelos deputados estaduais do Rio Grande do Norte durante a plenária desta terça-feira (1). A proposta, de autoria do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Cultura, apresenta diretrizes para promover e consolidar as políticas culturais no estado.

“É com muita alegria que nós, do Governo do Estado, na gestão da professora Fátima Bezerra, vemos a aprovação dessa Lei, que é um avanço importantíssimo para a política cultural do Rio Grande do Norte. O desejo de ter um conselho de cultura vem de muitos anos e já foi tema de muitas conferências”, declara a Secretária Estadual de Cultura, Mary Land Brito.

A Secretária expressou seu sentimento de gratidão aos deputados e deputadas que votaram a favor da proposta. A criação do Conselho Estadual de Política Cultural do RN representa o primeiro passo para a implementação do chamado CPF da Cultura, composta por Conselho, Plano e Fundo de Cultura.

“Para este projeto se tornar realidade, são necessários os votos de diferentes partidos, como aconteceu hoje, e isso prova que estamos unidos em torno de um propósito comum que é o de fortalecer as políticas públicas da Cultura do Rio Grande do Norte”, declara.

O projeto de lei complementar que institui o SEC/RN baseado nos princípios da Constituição Federal e alinhado ao Plano Nacional de Cultura e nas diretrizes do Sistema Nacional de Cultura. Seu principal objetivo é assegurar que as políticas culturais sejam reconhecidas como um direito essencial para a população potiguar.

A Secretária destaca que a criação do Sistema de Política Cultural foi encaminhado pelo Governo do Estado  em paralelo ao projeto de lei que criou a Secretaria de Estado da Cultura, aprovado em julho de 2024. “A gente precisou fazer algumas adequações porque nesse ínterim houve a aprovação do Sistema Nacional de Cultura, então já adequamos a nossa Lei à do Sistema Nacional recente”, explica Mary Land Brito.