TCE encontra falhas e pede mudanças em edital de licitação do transporte de Natal

O relatório questiona também a ausência de alternativas ao modelo proposto de concessão

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) divulgou nesta segunda-feira (17) um relatório técnico com uma série de alertas e recomendações para o processo de licitação do transporte público coletivo urbano do município de Natal.

O documento, elaborado pela Diretoria de Infraestrutura e Meio Ambiente, acompanha o processo de concessão ou permissão para exploração do serviço e identifica fragilidades no projeto elaborado pela Prefeitura da capital potiguar. Trata-se da conclusão da análise da Corte sobre o projeto de edital, enviado pela Prefeitura ao TCE em julho do ano passado.

A análise do TCE-RN era uma condição imposta pela Prefeitura para o lançamento do edital e início do processo de licitação. Procurada após a divulgação do relatório, a gestão municipal disse que o texto ainda será analisado. O documento tem 68 páginas.

Entre os principais pontos, o TCE destaca a previsão de um subsídio tarifário de R$ 60 milhões anuais, a ser custeado pela administração municipal, como medida para cobrir a diferença entre a tarifa pública e a tarifa técnica. A Corte alerta que, caso a demanda por passageiros não atinja o volume projetado, esse valor poderá ser ainda maior, gerando pressão sobre as finanças públicas.

O relatório questiona também a ausência de alternativas ao modelo proposto, criticando o fato de a concessão ter sido estruturada com prazo único de 20 anos, sem simulações de cenários com contratos mais curtos. Os técnicos sugerem a redução desse prazo para 12 anos, considerando o ciclo de vida útil dos ônibus e visando manter a competitividade e a flexibilidade contratual diante das rápidas transformações do setor.

Outro ponto sensível abordado pelo TCE é a falta de planejamento para a transição energética, já que o edital prevê exclusivamente veículos a diesel. O relatório chama atenção para o avanço da eletromobilidade no País e para os riscos de o contrato se tornar obsoleto frente às exigências ambientais futuras, como a substituição gradual da frota por ônibus elétricos.

Além disso, o estudo aponta a inexistência de estratégias de integração intermodal, especialmente com o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que poderia reduzir custos e melhorar a eficiência do sistema, principalmente no Lote Norte da concessão, onde se concentra a maior parte do subsídio previsto.

O TCE também critica a baixa geração de receitas extratarifárias, que representam apenas 2% da remuneração prevista, e ressalta a importância de explorar fontes alternativas como publicidade, parcerias comerciais e uso de infraestrutura urbana.

O relatório ainda alerta para riscos fiscais futuros, como crises orçamentárias que possam comprometer o pagamento dos subsídios, e a ausência de mecanismos de garantia financeira no contrato, o que pode prejudicar tanto a Prefeitura quanto os concessionários em caso de instabilidade econômica.

Por fim, o documento propõe que a Prefeitura de Natal revise pontos cruciais do edital antes da formalização do contrato, visando garantir a sustentabilidade do sistema de transporte coletivo e proteger os recursos públicos.
 

Fonte: 98 FM Natal