TJRN, TRE, TRT e Justiça Federal firmam convênios de cooperação judiciária

Assinatura dos convênios de cooperação judiciária aconteceu na sede do TJRN

Os presidentes do TJRN, TRE/RN e TRT-RN, os desembargadores Amílcar Maia, Cornélio Alves e Eridson Medeiros, respectivamente, além do diretor do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, juiz federal Hallison Rêgo Bezerra, assinaram na manhã de hoje (12/6) três Termos de Cooperação entre os ramos da Justiça, entre os quais um para a criação da Rede Potiguar de Cooperação e Inteligência Judiciária, que visa promover a integração dos Centros de Inteligência e dos Núcleos de Cooperação Judiciária no Estado.

“Já temos feito outros convênios e o Poder Judiciário não pode ter mais a mentalidade de viver em ilhas, separados. As experiências trocadas só aprimoram o serviço prestado ao jurisdicionado", avalia o presidente do TJRN, desembargador Amílcar Maia.

“O fim é a efetividade e a celeridade judicial”, complementa o presidente do TRT da 21ª Região, desembargador Eridson Medeiros.

A Rede Potiguar de Cooperação e Inteligência Judiciária (RPCIJ) visa, por exemplo, os estreitamentos dos laços institucionais entre os diversos ramos do Poder Judiciário e a atuação estratégica em rede em busca da desburocratização, da eficiência e da efetividade da prestação jurisdicional.

“Acredito que essa assinatura simboliza que estamos, de fato, compreendendo que o sistema de justiça não está isolado. Quando estamos juntos a sociedade só ganha”, aponta a magistrada do Núcleo de Cooperação do TJRN, juíza Sulamita Pacheco.

“Trata-se de um instrumento de colaboração entre os diversos órgãos da justiça, na meta de uma jurisdição mais harmônica e que resulta na desburocratização e a promoção, por exemplo, de estudos ligados às demandas repetitivas”, afirmou o presidente do TRE-RN, desembargador Cornélio Alves.

Outra cooperação formalizada (envolvendo o TJRN, TRT-RN e a JFRN), diz respeito à destinação de sobras de depósitos em processos judiciais que tem por objetivo estabelecer as condições da cooperação judicial, considerando o desenvolvimento do Projeto dos Depósitos Judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

A meta será a disponibilização dos valores de pessoas físicas ou jurídicas que foram demandadas no âmbito do TRT da 21ª Região, cujos processos estejam arquivados e com disponibilidade de recursos financeiros nos autos, após verificada a inexistência de outros processos pendentes de quitação no âmbito da Justiça do Trabalho.

Na seara da recuperação judicial, foi assinada cooperação entre o TRT e o TJRN que formaliza a prática de atos referentes às comunicações, habilitações e pagamentos das execuções trabalhistas contra empresas em recuperação judicial, sujeitando-se os participantes, no que couber, às disposições contidas na Lei 14.133/2021, Resolução CNJ nº 350/2020, do Ato TRT21-GP Nº 174/2023 e dos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil.

Para o juiz diretor do Foro da Justiça Federal, Hallison Rêgo Bezerra, os convênios atingem problemas comuns e ‘expertises’ e soluções também comuns. “Soluções como a facilitação do acesso à Justiça Federal para pessoas do interior, com a criação de salas nos fóruns da Justiça Estadual, já que a JFRN não está em todos os municípios”, aponta o magistrado.

A assinatura também contou com a presença do desembargador Dilermando Mota, de juízes dos Núcleos de Cooperação das Cortes Estadual, Federal e do Trabalho, como a juíza Simone Jalil (TRT-RN), dentre outros magistrados, secretários e servidores.

Anna Ruth Dantas

Jornalista

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.