Treinamento aprimora elaboração de Documentos de Formalização da Demanda no LegisPad

Evento ocorreu no último dia 23 de abril, das 9h às 12h

Através de uma solicitação da Coordenadoria de Compras e Patrimônio da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) promoveu, em parceria com a Escola da Assembleia (EALRN), um treinamento para aproximadamente 65 colaboradores de diversos setores da Casa, com o objetivo de tornar eficiente, e garantindo a conformidade dos processos de contratação. O evento ocorreu no último dia 23 de abril, das 9h às 12h.

A necessidade surgiu em decorrência dos desafios enfrentados pelos servidores, especialmente, no que tange à autuação equivocada de processos, notadamente no contexto das contratações. Observou-se que a elaboração dos Documentos de Formalização da Demanda (DFD) muitas vezes não estava em conformidade com as normas internas estabelecidas, o que demandava uma intervenção para correção e aprimoramento.

Ministrado pela Chefe da Divisão de Gestão de Contratos e Convênios, Eduarda China e pelo Chefe da Divisão de Planejamento das Contratações, Leopoldo Azevedo, a capacitação técnica abordou tópicos abordou o tema “Como elaborar um documento de formalização da demanda no LegisPad”.

Eduarda China abordou pontos como: autuação do processo de compras públicas no LegisPad; Tipos de contratação e sua classificação correspondente no LegisPad; além da identificação da demanda como condição primária para seleção do tipo de processo a ser aberto.

Para a ministrante, essa é uma demanda que traz uma novidade para todo mundo, pois por ser o documento inaugural do processo de contratação de bens ou serviços, ele vem para demonstrar o problema, a necessidade, o que aquele setor precisa, e com isso será pensado nas possíveis soluções, diferentemente de como estávamos acostumados na Lei antiga, que já solicitávamos o que queríamos através de memorando. A iniciativa vai além de demostrar como produzir o documento e como utilizar o sistema eletrônico (outra novidade da ALRN) e sim promover a mudança de cultura interna, incutir a ideia do planejamento e das possibilidades de escolha de soluções para cada caso.

“A Coordenadoria de Compras vislumbrou as dificuldades que os servidores vinham tendo e teve a grande sacada de promover esse treinamento. Ganha os servidores com a capacitação e com as dúvidas sanadas, ganha a Casa Legislativa que promove um investimento na eficiência das suas próprias contratações”, afirma Eduarda.

Já Leopoldo Azevedo, tratou sobre como elaborar o Documento de Formalização da Demanda (DFD) nos moldes do Ato da Mesa nº 2531/2023; Elementos essenciais na construção do DFD, à luz do Ato da Mesa nº 2531/2023; Casos em que cabe a dispensa de ETP, mediante justificativa fundamentada; O DFD nas inexigibilidades e dispensas (artigos 74 e 75, da Lei nº 14.133/2021).

“Discutir sobre o Documento de Formalização de Demanda (DFD) é falar sobre a base para uma contratação pública. É a fundação sobre a qual irão se alicerçar os demais documentos que são necessários em um processo de licitação. Assim, imprescindível compreender os requisitos técnicos e legais acerca do tema”, explicou Leopoldo.

A implementação da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e a adoção do processo administrativo eletrônico, fazem com que os servidores da ALRN enfrentem muitos desafios desde o início deste ano. As mudanças requerem não apenas familiaridade com as ferramentas eletrônicas, como também um entendimento profundo das diretrizes legais que regem as contratações públicas.

Para a coordenadora de Compras e Patrimônio, Suelly Pimentel, a importância do treinamento representa uma ferramenta essencial de gestão para otimizar a eficiência e a efetividade das compras públicas. “Ao garantir a correta autuação dos processos, o treinamento contribui para evitar erros, retrabalho e contratações que não atendam ao interesse público. Em última análise, visa-se promover uma cultura organizacional de excelência e conformidade com as normas legais, fortalecendo a atuação da ALRN no cumprimento de suas atribuições institucionais”, acredita Suely.

E complementa, “esperamos que os participantes sejam agentes multiplicadores para que assim todos da Casa possam ter o conhecimento de usar as ferramentas do LegisPad corretamente”, finaliza.