TSE disponibiliza lista de pessoas com contas irregulares. Veja nomes no RN

Candidatas, candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta quinta-feira (15) à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes de 9,7 mil pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A entrega foi feita pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A lista inclui quase 200 nomes do RN.

Com base nas informações, os juízes eleitorais de todo o país poderão analisar se candidatos que estão entre os citados na lista poderão concorrer às eleições municipais de outubro. O levantamento envolve agentes públicos que tiveram as contas de gestão consideradas irregulares pelo tribunal de contas. A irregularidade é uma das causas de inelegibilidade e pode barrar quem pretende participar do pleito.

Os casos envolvem gestores que deixaram de prestar contas, que praticaram atos lesivos e danos aos cofres públicos, além de desvios de recursos.

Os dados são extraídos do site do TCU diariamente. Cabe ao Tribunal de Contas atualizar e disponibilizar as informações. A lista é um instrumento de transparência e auxilia a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer nas Eleições 2024, com base na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90). Dentro dos critérios legais, compete à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade das candidatas e dos candidatos a um cargo público.

Segundo a alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidade, o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

A entrega desse documento pelo TCU à Justiça Eleitoral está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). O artigo 11 da norma define que os partidos e as coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as 19 horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. Segundo o parágrafo 5º, até a referida data, os tribunais e conselhos de contas deverão tornar disponível à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. Estão ressalvados os casos em que a questão esteja sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário ou em que haja sentença judicial favorável ao interessado.

Candidatas, candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita na forma de petição fundamentada.

Contas julgadas irregulares
Segundo o TCU, as contas julgadas irregulares são aquelas que o Tribunal classifica após analisar aspectos como legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia. Podem ser assim classificadas quando o agente público deixa de prestar contas ou pratica atos de gestão ilegal ou antieconômica, promove dano aos cofres públicos, desfalque ou desvio de recursos, entre outras ilicitudes. As contas irregulares são as que não cumprem esses critérios e resultam em prejuízos aos cofres públicos ou má gestão dos recursos.

Os nomes da lista são extraídos do Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg), base de dados que contém pessoas físicas e jurídicas que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCU em decisões já transitadas em julgado, ou seja, contra as quais não cabem mais recursos para o Tribunal. Mesmo que o responsável tenha quitado a dívida com a União, o nome permanece na lista, pois o pagamento não altera o julgamento da irregularidade, apenas evita a cobrança judicial.

A partir da entrega formal da lista ao TSE, cidadãs e cidadãos podem acessar o hotsite do TCU “Quem vê cara não vê contas” e emitir a certidão negativa de contas julgadas irregulares com implicação eleitoral (os últimos oito anos). A certidão só pode ser emitida se o nome do interessado não estiver na lista. O documento tem validade por trinta dias corridos.

Confira abaixo os nomes do RN:

Nome	UF	Cidade	Processo
ADEMAR FERREIRA DA SILVA	RN	MOSSORO	000.992/2016-0
ADEMAR FERREIRA DA SILVA	RN	MOSSORO	014.345/2015-3
ADRIANA COUTINHO BISPO	RN	MONTANHAS	010.315/2018-7
ALBERTO MAIA PATRICIO DE FIGUEIREDO	RN	ALEXANDRIA	025.664/2015-8
ALESSANDRO LEAO RIBEIRO	RN	NATAL	004.947/2016-9
ALEXANDRE DANTAS DE MEDEIROS	RN	CARNAUBA DOS DANTAS	004.042/2017-4
ANDREA SANTANA DE SOUZA	RN	PARNAMIRIM	010.590/2020-0
ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA	RN	BARAUNA	020.799/2022-5
ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA	RN	BARAUNA	000.118/2018-4
ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA	RN	BARAUNA	018.511/2019-8
ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA	RN	BARAUNA	039.269/2018-3
ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA	RN	BARAUNA	026.970/2016-3
ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA	RN	BARAUNA	039.205/2019-3
ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA	RN	BARAUNA	000.120/2018-9
ANTONIO EDSON DE MELO	RN	ITAU	018.273/2016-5
ANTONIO EDSON DE MELO	RN	ITAU	019.567/2015-4
ANTONIO MARCOS DE ABREU PEIXOTO	RN	NATAL	033.553/2015-7
ANTONIO MARCOS DE ABREU PEIXOTO	RN	NATAL	033.549/2015-0
ANTONIO SOARES DE ARAUJO	RN	JARDIM DE PIRANHAS	036.453/2018-8
AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAO	RN	EXTREMOZ	024.105/2018-0
AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAO	RN	EXTREMOZ	043.363/2018-0
AURICELIO DOS SANTOS TEIXEIRA	RN	PARNAMIRIM	022.084/2019-3
BRAZ COSTA NETO	RN	FELIPE GUERRA	018.526/2020-9
BRAZ COSTA NETO	RN	FELIPE GUERRA	034.073/2018-3
BRAZ COSTA NETO	RN	FELIPE GUERRA	028.184/2017-3
BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS	RN	NATAL	010.325/2019-0
CARLINDSON ONOFRE PEREIRA DE MELO	RN	NATAL	017.773/2020-2
CARLOS EDUARDO LEITE PINTO	RN	PARNAMIRIM	019.053/2020-7
CARLOS IVAN DA CAMARA FERREIRA DE MELO	RN	NATAL	005.849/2002-4
CARLOS JOSE FERNANDES	RN	MAJOR SALES	028.799/2015-1
CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ROCHA	RN	ASSU	013.713/2015-9
EDMILSON DE OLIVEIRA LIMA	RN	MAXARANGUAPE	027.429/2008-5
EDMILSON FERNANDES DE AMORIM	RN	MARTINS	035.209/2017-8
EDMILSON FERNANDES DE AMORIM	RN	MARTINS	006.122/2016-7
EDNA REGIA SALES PINHEIRO	RN	NATAL	029.115/2019-1
EDNA REGIA SALES PINHEIRO	RN	NATAL	015.328/2016-3
EDSON RODRIGUES DOS SANTOS	RN	CEARA-MIRIM	006.451/2021-7
EDSON RODRIGUES DOS SANTOS	RN	CEARA-MIRIM	039.281/2020-5
EGIDIO DANTAS DE MEDEIROS FILHO	RN	NATAL	000.117/2018-8
EMERSON FERNANDES DANIEL JUNIOR	RN	NATAL	016.905/2002-3
ENILDO ALVES	RN	NATAL	020.978/2013-8
ENILDO ALVES	RN	NATAL	010.457/2014-3
ENILTON BATISTA DA TRINDADE	RN	NATAL	005.925/2019-3
ENILTON BATISTA DA TRINDADE	RN	NATAL	016.453/2015-8
ENILTON BATISTA DA TRINDADE	RN	NATAL	016.551/2015-0
ERCO DE OLIVEIRA PAIVA	RN	ARES	004.792/2017-3
EXPEDITO EDILSON CHIMBINHA JUNIOR	RN	ANGICOS	033.955/2019-0
FABIO MAGNO SABINO PINHO MARINHO	RN	JANDAIRA	004.815/2018-1
FABIO MAGNO SABINO PINHO MARINHO	RN	JANDAIRA	015.856/2017-8
FLAVIA LIBORIO ALVES	RN	NATAL	017.541/2015-8
FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS	RN	PARNAMIRIM	035.208/2017-1
FRANCISCO DANTAS DE ARAUJO	RN	SAO VICENTE	033.849/2019-6
FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS	RN	SERRINHA DOS PINTOS	025.144/2015-4
FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS	RN	SERRINHA DOS PINTOS	002.335/2020-4
FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SILVA	RN	PILOES	013.278/2020-7
FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SILVA	RN	PILOES	019.959/2020-6
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ	RN	TIBAU	007.060/2016-5
FRANCISCO DE ASSIS JACOME NUNES	RN	PARAU	001.815/2015-6
FRANCISCO DE ASSIS SILVA	RN	SANTANA DO MATOS	023.035/2018-8
FRANCISCO DE ASSIS SILVA	RN	SANTANA DO MATOS	006.359/2019-1
FRANCISCO DE ASSIS SILVA	RN	SANTANA DO MATOS	005.915/2019-8
FRANCISCO DE ASSIS SILVA	RN	SANTANA DO MATOS	034.604/2016-2
FRANCISCO EDSON BARBOSA	RN	CAICARA DO RIO DO VENTO	020.286/2017-1
FRANCISCO EDSON BARBOSA	RN	CAICARA DO RIO DO VENTO	015.027/2017-1
FRANCISCO ERASMO DE MORAIS	RN	SERRA DE SAO BENTO	037.126/2019-9
FRANCISCO ERASMO DE MORAIS	RN	SERRA DE SAO BENTO	001.918/2015-0
FRANCISCO ERASMO DE MORAIS	RN	SERRA DE SAO BENTO	008.352/2015-1
FRANCISCO ERASMO DE MORAIS	RN	SERRA DE SAO BENTO	014.354/2015-2
FRANCISCO FELIX DA SILVA	RN	TOUROS	006.451/2021-7
FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRA	RN	MARCELINO VIEIRA	025.653/2015-6
FRANCISCO JUCIER FURTADO	RN	LAJES PINTADAS	026.969/2016-5
FRANCISCO LIRA OTAVIANO NETO	RN	CURRAIS NOVOS	047.671/2020-3
FRANCISCO LOPES CARDOSO	RN	CORONEL JOAO PESSOA	011.679/2016-6
FRANCISCO NERI DE OLIVEIRA	RN	DOUTOR SEVERIANO	015.829/2015-4
FRANCISCO NILO NOLASCO	RN	TIBAU	007.060/2016-5
FRANCISCO PEREIRA DO VALE	RN	PUREZA	018.675/2019-0
FRANCISCO PEREIRA DO VALE	RN	PUREZA	016.450/2015-9
FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO	RN	NATAL	012.153/2018-4
GERALDO ALEXANDRE MAIA	RN	PARANA	014.192/2015-2
GERALDO DE ASSUNCAO PEREIRA	RN	PARNAMIRIM	030.214/2016-5
GERALDO PAIVA DOS SANTOS JUNIOR	RN	NATAL	034.766/2016-2
GERALDO ROCHA E SILVA JUNIOR	RN	GOIANINHA	028.372/2020-4
GERCINO OLIVEIRA JUNIOR	RN	TOUROS	004.141/2013-0
GERMANO JACOME PATRIOTA	RN	NATAL	039.951/2019-7
GERMANO JACOME PATRIOTA	RN	NATAL	001.131/2015-0
GERMANO JACOME PATRIOTA	RN	NATAL	003.627/2015-2
GILBERTO ELIOMAR LOPES	RN	ITAJA	036.494/2018-6
GILSON GERALDO DE OLIVEIRA	RN	NATAL	000.279/2016-1
GILSON GERALDO DE OLIVEIRA	RN	NATAL	034.877/2017-7
GILSON GERALDO DE OLIVEIRA	RN	NATAL	015.239/2016-0
GILSON GERALDO DE OLIVEIRA	RN	NATAL	014.217/2014-7
GILVAN RODRIGUES DA SILVA	RN	NATAL	012.153/2018-4
GIOVANNU CESAR PINHEIRO E ALVES	RN	TANGARA	021.188/2016-5
GIZELDA RODRIGUES DE FRANCA GOMES	RN	LAGOA D’ANTA	011.365/2015-3
GONCALO DE ASSIS BEZERRA	RN	SENADOR GEORGINO AVELINO	016.547/2015-2
HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA SILVA	RN	NATAL	001.191/2014-4
HUDSON WAGNER DE OLIVEIRA ROCHA	RN	CEARA-MIRIM	031.728/2022-7
ISOARES MARTINS DE OLIVEIRA	RN	MOSSORO	026.970/2016-3
IVAN DE SOUZA PADILHA	RN	PENDENCIAS	000.728/2018-7
JARBAS CAVALCANTI DE OLIVEIRA	RN	NATAL	000.888/2014-1
JOAO BATISTA GOMES GONCALVES	RN	BREJINHO	003.583/2017-1
JOSE ANDRADE DANTAS	RN	SAO BENTO DO TRAIRI	001.823/2015-9
JOSE BATISTA DELGADO	RN	LAGOA D’ANTA	008.003/2017-3
JOSE BATISTA DELGADO	RN	LAGOA D’ANTA	014.489/2014-7
JOSE BORGES SEGUNDO	RN	SAO JOSE DO CAMPESTRE	008.631/2021-2
JOSE BORGES SEGUNDO	RN	SAO JOSE DO CAMPESTRE	000.096/2020-2
JOSE DA SILVA CAMARA	RN	GUAMARE	022.084/2019-3
JOSE FERRARI DE OLIVEIRA	RN	MARCELINO VIEIRA	025.653/2015-6
JOSE GILDENOR DA FONSECA	RN	TRIUNFO POTIGUAR	018.037/2020-8
JOSE JACKSON QUEIROGA DE MORAIS	RN	NATAL	019.571/2015-1
JOSE JACKSON QUEIROGA DE MORAIS	RN	NATAL	005.849/2002-4
JOSE JACKSON QUEIROGA DE MORAIS	RN	NATAL	020.804/2014-8
JOSE JACKSON QUEIROGA DE MORAIS	RN	NATAL	016.905/2002-3
JOSE JACKSON QUEIROGA DE MORAIS	RN	NATAL	021.409/2003-4
JOSE JONAS DA SILVA	RN	NATAL	034.781/2016-1
JOSE ROBENILSON FERREIRA	RN	NATAL	016.999/2017-7
JOSE ROBERTO DE SOUSA	RN	SAO GONCALO DO AMARANTE	004.815/2018-1
JOSE SALLY DE ARAUJO	RN	CEARA-MIRIM	003.628/2015-9
JOSENEIDE CUNHA DE MEDEIROS	RN	GALINHOS	008.233/2018-7
JOSIMAR CUSTODIO FERREIRA	RN	SANTO ANTONIO	000.379/2021-2
KLAUSS FRANCISCO TORQUATO REGO	RN	NATAL	036.180/2021-1
KLAUSS FRANCISCO TORQUATO REGO	RN	NATAL	036.329/2021-5
KLAUSS FRANCISCO TORQUATO REGO	RN	NATAL	005.735/2019-0
KLAUSS FRANCISCO TORQUATO REGO	RN	NATAL	025.841/2020-3
KLAUSS FRANCISCO TORQUATO REGO	RN	NATAL	027.328/2018-0
KLAUSS FRANCISCO TORQUATO REGO	RN	NATAL	033.368/2019-8
KLAUSS FRANCISCO TORQUATO REGO	RN	NATAL	005.925/2019-3
LAERCIO JOSE DE OLIVEIRA	RN	SAO JOSE DO CAMPESTRE	009.523/2016-2
LANICE FERREIRA DE MACEDO	RN	GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO	005.673/2019-4
LARDJANE CIRIACO DE ARAUJO MACEDO	RN	SANTANA DO MATOS	004.947/2016-9
LIGIA DE SOUZA FELIX	RN	JANDUIS	047.772/2020-4
LUCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO	RN	BARAUNA	039.269/2018-3
LUIZ FRANCO RIBEIRO	RN	SANTO ANTONIO	033.376/2019-0
LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DANTAS	RN	CARNAUBAIS	002.903/2020-2
MANOEL DO CARMO DOS SANTOS	RN	NATAL	034.851/2016-0
MANOEL DO CARMO DOS SANTOS	RN	NATAL	034.856/2016-1
MANOEL DO CARMO DOS SANTOS	RN	NATAL	034.414/2016-9
MARCOS ANTONIO RODRIGUES AGUIAR	RN	NATAL	029.826/2014-4
MARIA APARECIDA DE FRANCA GOMES	RN	NATAL	010.457/2014-3
MARIA APARECIDA PAULINO RIBEIRO	RN	PASSA E FICA	022.091/2019-0
MARIA DAS DORES BEZERRA DE SOUZA	RN	PARNAMIRIM	014.483/2015-7
MARIA DAS GRACAS MARQUES SILVA	RN	NATAL	032.104/2015-4
MARIA EDINOLIA CAMARA DE MELO	RN	NATAL	006.847/2013-7
MARIA EDINOLIA CAMARA DE MELO	RN	NATAL	018.379/2015-0
MARIA ELIETE COUTINHO BISPO	RN	MONTANHAS	029.980/2017-8
MARIA ELIETE COUTINHO BISPO	RN	MONTANHAS	035.205/2017-2
MARIA IVONEIDE DA SILVA	RN	MAXARANGUAPE	027.634/2018-3
MARIA RITA DE CASSIA OLIVEIRA	RN	NATAL	014.733/2015-3
MARIA STELLA FREIRE DA COSTA FIDELIS	RN	UPANEMA	001.607/2015-4
MARISA RODRIGUES DA SILVA	RN	NATAL	010.642/2016-1
NAIDE XAVIER DE SOUZA	RN	BOA SAUDE	021.721/2015-7
NEY ROCHA LEITE	RN	NATAL	010.598/2022-7
NILSON URBANO	RN	SANTA MARIA	029.806/2015-1
ORLANDO BARRETO NOBREGA	RN	NATAL	013.316/2011-7
OTEMIA MARIA DE LIMA E SILVA	RN	MONTANHAS	000.142/2018-2
OZAILTON TEODOSIO DE MELO	RN	SENADOR ELOI DE SOUZA	018.727/2020-4
OZAILTON TEODOSIO DE MELO	RN	SENADOR ELOI DE SOUZA	003.715/2016-7
PAULO SERGIO LUCIO	RN	NATAL	009.093/2022-2
PEDRO JOAQUIM DE ANDRADE	RN	PARANA	034.529/2014-4
PLACIDO RODRIGUEZ RODRIGUEZ	RN	NATAL	021.409/2003-4
POSSIDONIO QUEIROGA DA SILVA NETO	RN	PATU	035.210/2017-6
POSSIDONIO QUEIROGA DA SILVA NETO	RN	PATU	018.784/2016-0
POSSIDONIO QUEIROGA DA SILVA NETO	RN	PATU	018.798/2014-4
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES	RN	MOSSORO	014.483/2015-7
REGINALDO FELIX DE PONTES	RN	MONTE DAS GAMELEIRAS	032.954/2014-0
REGINALDO FELIX DE PONTES	RN	MONTE DAS GAMELEIRAS	015.328/2016-3
REINALDO DE ARAUJO FALCAO	RN	NATAL	029.826/2014-4
REMO RENE PIMENTEL	RN	NATAL	034.866/2016-7
RENATO LUIS RIBEIRO	RN	NATAL	007.503/2015-6
RICHARDSON XAVIER CUNHA	RN	SITIO NOVO	012.548/2021-9
ROBERTO DE OLIVEIRA MONTE	RN	NATAL	020.287/2017-8
RONALDO DA FONSECA SOARES	RN	IPANGUACU	010.960/2015-5
RONALDO RAMOS	RN	SAO GONCALO DO AMARANTE	003.940/2017-9
ROSANGELA DE MOURA PEREIRA	RN	CEARA-MIRIM	017.541/2015-8
ROSILDA FIRMINO DE OLIVEIRA ROCHA	RN	CEARA-MIRIM	031.728/2022-7
RUBENS DE SIQUEIRA JUNIOR	RN	NATAL	016.905/2002-3
RUBENS DE SIQUEIRA JUNIOR	RN	NATAL	021.409/2003-4
RUDSON RAIMUNDO HONORIO LISBOA	RN	GOIANINHA	016.549/2015-5
SEBASTIAO AMBROSIO DE MELO	RN	NATAL	016.454/2015-4
SILVESTRE MONTEIRO MARTINS	RN	MOSSORO	005.936/2019-5
SILVESTRE MONTEIRO MARTINS	RN	MOSSORO	005.784/2019-0
SILVESTRE MONTEIRO MARTINS	RN	MOSSORO	026.929/2018-0
SILVESTRE MONTEIRO MARTINS	RN	MOSSORO	026.919/2018-4
TEREZA CRISTINA DE FREITAS ALVES	RN	NATAL	012.320/2021-8
TEREZA CRISTINA KAZNIAKOWSKI PEREIRA	RN	PARNAMIRIM	041.928/2018-0
TULIO ANTONIO DE PAIVA FAGUNDES	RN	RIO DO FOGO	021.786/2014-3
VALTER DE CARVALHO	RN	NATAL	002.576/2020-1
VERONILDE CAETANO DA SILVA	RN	GROSSOS	008.792/2015-1
WAGNER DE HOLANDA BRASIL	RN	SITIO NOVO	010.642/2016-1
WANIRA DE HOLANDA BRASIL	RN	SITIO NOVO	012.548/2021-9
WANIRA DE HOLANDA BRASIL	RN	SITIO NOVO	029.826/2014-4
WANIRA DE HOLANDA BRASIL	RN	SITIO NOVO	031.727/2013-1
WELLINSON CARLOS DANTAS RIBEIRO	RN	NATAL	039.248/2019-4