Zema diz que alunos poderão ir à escola sem vacina em MG

No entanto, governador não especificou se a medida é válida para o imunizante contra a Covid-19 ou todo o calendário infantil

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que alunos sem vacinação em dia poderão frequentar as escolas do estado. A declaração foi feita no domingo (4) ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG).

“Aqui em Minas todos aluno, independente de ter sido vacinado ou não, terá acesso às escolas”, disse Zema em vídeo publicado nas redes sociais de Nikolas Ferreira. Entretanto, o governador não especificou se a medida é válida para a vacina contra a Covid-19 ou todo o calendário infantil.

O que diz o ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece no Art. 14, § 1º que:

“É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.”
O Plano Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, prevê atualmente que a vacina contra a Covid-19 seja aplicada a partir dos seis meses de idade. O PNI determina ainda algumas vacinas como obrigatórias para crianças e adolescentes, como a BCG (contra a tuberculose, aplicada ainda na maternidade), a tríplice viral, a tetravalente, a vacina contra a paralisia infantil, entre outras.

Caso os pais se recusem a aplicar alguma dessas listadas acima e dispostas como obrigatórias, eles estão sujeitas a uma multa prevista no Art. 249 do ECA que varia entre três e 20 salários de referência, “aplicando-se em dobro em caso de reincidência”.

Até o momento, nem o governo de Minas Gerais e nem o Ministério da Saúde se pronunciaram sobre o episódio.