Operação conjunta prioriza combate à violência doméstica no RN

Ação é uma ação nacional que ocorre no mês da conscientização pela defesa da mulher, o Agosto Lilás

Para combater os casos de violência doméstica e crimes de feminicídio foi lançada nesta quinta-feira (1º), em coletiva de imprensa realizada na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), a nova edição da operação “Shamar”. Serão realizadas ações ostensivas, de fiscalização, conscientização, educacional e de prevenção durante o mês de agosto em todo o país.

No Rio Grande do Norte, a coordenação é realizada pela SESED em parceria com a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). Participam da operação: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Técnico-Científico de Perícia e guardas municipais de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim, com cumprimento de mandados de prisão.

“Nesta edição da Operação Shamar, as forças de segurança do Estado e também de alguns municípios atuarão de modo integrado, cumprindo ações que foram planejadas em conjunto e engajadas em um propósito comum: o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher”, destaca a delegada Helena De Paula, diretora do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) da Polícia Civil.

Em 2023, um total de 55 homens foram presos durante a Operação Shamar no RN. Duas “armas brancas” e 21 armas de fogo ainda foram apreendidas. Ao todo, 823 boletins de ocorrência foram registrados e 873 vítimas atendidas, além da concessão de 341 medidas protetivas.

“A intenção é que, repetindo esta operação, possamos chegar com mais informação e conhecimento de forma educativa, levando para essa mulher o esclarecimento para mudar a sua situação”, afirma a tenente-coronel Soraia, comandante do Batalhão de Policiamento Escolar e Prevenção às Drogas e Violência (BPRED) e coordenadora da operação na Polícia Militar.

Shamar

A Operação Shamar (palavra em hebraico que significa cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar), desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), é uma ação nacional que ocorre no mês da conscientização pela defesa da mulher, o Agosto Lilás.

Lei Maria da Penha 

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completará 18 anos na próxima quarta-feira, dia 7, define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Segundo a legislação, tais tipos de violência se enquadram quando praticadas nas seguintes situações: no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; e em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Canais de denúncia 

Em caso de suspeita ou violação dos direitos da mulher, a orientação é procurar uma delegacia de polícia especializada ou ligar para o 190 ou para a Central de Atendimento à Mulher do Ministério das Mulheres, através do 180. No Rio Grande do Norte, a Polícia Civil também disponibiliza o Disque Denúncia 181, sempre resguardando o anonimato de quem procura ajuda. Todos os números disponíveis funcionam gratuitamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana.