Projeto de licitação dos ônibus de Natal prevê subsídio de R$ 4,97 milhões

Edital da concessão deverá prever a criação de 56 novas linhas dentro de um total de 85 para atender a população

O projeto de licitação do Sistema de Transporte Público de Natal, que deve ser consolidado até o dia 20 de agosto, prevê um investimento inicial de R$ 268,5 milhões da empresa vencedora e subsídio mensal de R$ 4,97 milhões pela Prefeitura do Natal. O objetivo é favorecer a manutenção da tarifa atual do passageiro, no valor de R$ 4,50.

Aliado a isso, o edital da concessão sugere a criação de 56 novas linhas dentro de um total de 85 para atender a população. As informações foram apresentadas durante audiência com representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) e consultores da Associação Nacional de Transportes (ANTP), que participaram da construção da proposta.

O edital propõe que a licitação dos ônibus aconteça dentro da modalidade de concessão, na qual a administração de um serviço público é concedida à iniciativa privada, dentro do período de 20 anos, com possibilidade de renovação. Para além dos termos contratuais, as principais mudanças para os usuários do transporte são a oferta de uma frota renovada com novas tecnologias, a exemplo de um sistema permanente de avaliação da qualidade, e acesso a uma rede integrada com ônibus e miniônibus. Ou seja, não vai ter a atual divisão entre o sistema de linhas regulares e opcionais.

Ao todo, o edital de licitação prevê a manutenção de 15 linhas existentes, alteração de 14 e criação de 56, totalizando 85 itinerários. Para o funcionamento dessa oferta, a frota seria de 455 ônibus e miniônibus distribuídos em dois lotes: Sul e Norte. Atualmente, conforme dados levantados pela ANTP referentes a 2023, a capital conta com 54 linhas regulares e 14 opcionais que compõem uma frota de 438 veículos. Nas linhas regulares, atuam seis empresas: Guanabara, Nossa Senhora da Conceição, Cidade do Natal, Reunidas, Santa Maria e Transflor (ViaSul).

De acordo com a titular da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), Daliana Bandeira, não há expectativa de retomada de linhas suspensas na pandemia da covid-19. “A gente não deve pensar nesse edital como o sistema passado. Algumas linhas não vão mais existir como hoje, novas linhas serão inseridas. A gente tem um sistema integrado”, adverte. Na avaliação dela, ainda, o processo surge em um cenário mais positivo em relação a tentativas anteriores. O motivo é a revogação de leis municipais que encareciam o sistema, como a que previa o limite de quatro passageiros por m².

Somada às mudanças no itinerário, a expectativa é de que a concessão possibilite a adequação de capacidade para as linhas de acordo com a demanda, implantação de um sistema de informações aos usuários via celular, diversidade nos canais de atendimento e apuração mensal da satisfação dos passageiros a partir de indicadores pré-estabelecidos.

Para alcançar esse resultado, contudo, tanto a empresa vencedora da licitação quanto a Prefeitura do Natal deverão se comprometer a arcar com os custos da concessão. No caso da gestão municipal, esclarece a titular da STTU, o subsídio segue uma realidade constatada em várias cidades do país e do mundo. “A qualidade tem um custo e infelizmente a tarifa não o cobre mais”, complementa. Ela não detalhou, contudo, a previsão orçamentária do poder público. A pasta também não foi procurada até o momento por nenhuma concessionária com interesse prévio na proposta.

A minuta da licitação considera o total de 3,6 milhões de passageiros, um custo mensal de R$ 21,60 milhões e receita total/mês de R$ 16,63 milhões com a concessão. Poderão concorrer no processo, que vai considerar o menor valor da tarifa de remuneração, tanto empresas quanto consórcios. Entre os pré-requisitos estão apresentar um capital social ou patrimônio líquido igual ou superior a 8% do valor dos investimentos para cada lote.

O coordenador jurídico do Sindicato do Sistema de Transporte Público do Rio Grande do Norte (Seturn), Augusto Maranhão, pontua que o principal foco das empresas nesse primeiro momento é avaliar a viabilidade técnica e econômica do projeto de licitação para estudar uma eventual adequação.Em relação ao subsídio previsto na minuta atual da licitação, a entidade avalia como um avanço positivo. “Nós sempre defendemos que o transporte público tenha uma função social e ele deve sim, como em todos os lugares do mundo, ser subsidiado. O custo não pode ser apenas para quem paga a tarifa”, complementa.

A consulta pública para sugestão ao atual edital de licitação será encerrada na próxima segunda-feira (29). De acordo com Daliana Bandeira, o próximo passo é avaliar tanto as sugestões recebidas por meio do sistema quanto às realizadas durante a audiência Na sequência, as informações serão encaminhadas à ANTP para avaliação de viabilidades técnicas. A STTU, somado a isso, aguarda a análise do TCE/RN sobre a proposta. “A gente acredita que até 20 de agosto possamos ter um documento formalizado para fazer a licitação”, complementa.

Empresários apontam necessidade de detalhar subsídio

Embora representantes das empresas de ônibus de Natal avaliem positivamente algumas das melhorias propostas na licitação, eles demonstram preocupação quanto ao subsídio que está sendo prometido pela Prefeitura do Natal. Para Antônio Pessoa, gerente executivo da Guanabara, é preciso estudar se o valor é suficiente para remunerar as empresas na cobertura dos custos para o novo sistema e realizar uma análise de demanda dos passageiros.

“A gente precisa ter a garantia de que o contrato é bom, porque senão não podemos adentrar com um investimento de mais de R$ 200 milhões, divididos em dois lotes. Então é um investimento muito alto para se fazer sem ter as devidas garantias. Mas é uma apresentação inicial e a gente vai partir para a fase de questionamentos para se chegar a um modelo consolidado da licitação e tomarmos uma decisão sobre a participação”, argumenta.

Com uma perspectiva semelhante, o diretor financeiro da Nossa Sra. da Conceição e representante da empresa na audiência, Pedro Sales, acredita que é preciso maiores esclarecimentos quanto à previsão orçamentária por parte da Prefeitura. Ainda, argumenta, algumas melhorias como a instalação de ar-condicionado em toda a frota renovada são mais difíceis de serem viabilizadas devido ao aumento no custo dos veículos ao longo dos últimos anos.

Para o diretor da Cooperativa Dos Transportadores Autônomos do Estado (Transcoop/RN), Fabiano Ferreira Góis, outro problema na proposta é a união da licitação dos ônibus e dos alternativos. Na avaliação dele, é preciso que os processos ocorram de forma separada para fornecer oportunidade de participação aos permissionários. “Nós estamos sem segurança nenhuma. A empresa que ganhar vai dominar tanto o sistema de ônibus quanto microônibus”, argumenta o diretor.

Na visão da presidente da Transcoop/Natal, Maria Edileuza de Queiroz, há perdas tanto para os usuários quanto para os trabalhadores do sistema opcional da capital. Por conta disso, ainda no último dia 15 de julho, a Cooperativa encaminhou questionamentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) em relação ao atual processo e a possibilidade de uma separação dos editais. “Tem um miniônibus [previsto no edital] e o nosso é até um ônibus menor, mas ele [o edital] não me dá o direito de comprar o lote só com os mini. Eu tenho que comprar o lote fechado. A gente vê que nós que somos pequenos não teremos o direito de participar desta licitação”, ressalta.

Lotes

Confira proposta de distribuição de linhas:

Lote 1:
Linhas – 37
Frota (básicos) – 178
Frota (Miniônibus) – 43
Frota Total – 221

Lote 2
Linhas – 48
Frota (básicos) – 199
Frota (minionibus) – 35
Frota total – 234

Números
R$ 268,5 milhões – investimento inicial de empresa vencedora
R$ 4,97 milhões – subsídio mensal da Prefeitura

Tribuna do Norte.