Seap identifica falhas na segurança de Alcaçuz

Ouvidoria do Sistema Penitenciário recomendou nove medidas à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) sobre o assunto

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) identificou uma série de falhas na segurança da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta. O estopim foi a identificação de três celulares, sete baterias e um carregador artesanal encontrados durante uma vistoria numa das celas. A Ouvidoria do Sistema Penitenciário do RN visitou a unidade e identificou irregularidades, com dois presos ficando feridos em um episódio, e recomendou nove medidas à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). A Seap não irá detalhar as 9 medidas sugeridas.

As informações constam numa resposta do secretário de Administração Penitenciaria, Helton Edi Xavier, ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJRN, do dia 07 de maio de 2024.

Ainda no ofício, o titular da pasta aponta que determinou diligências urgentes aos setores competentes da Seap para providências e atenção à unidade prisional e determinou ao órgão correicional para “apurar eventual responsabilidade funcional”. A determinação surgiu após um ataque sofrido por um preso que resultou em nove cutiladas no corpo, além do disparo de um elastômero que atingiu um outro preso na manhã do dia 15 de abril, semanas antes da fuga.

Segundo a Seap, medidas foram adotadas em relação à segurança, a apuração da fuga e a entrada de celulares nas esferas administrativa e criminal. As medidas não foram detalhadas pela pasta, mas dizem respeito a revisão de procedimentos e atividades internas. A pasta não quis gravar entrevista para detalhar as medidas.

Antes comum e recorrente, em especial no contexto do episódio conhecido como “Massacre de Alcaçuz”, a entrada de celulares no Complexo de Alcaçuz não era registrada desde 2019. O sistema, considerado “sob controle” nos últimos anos por secretários, promotores e interlocutores da segurança potiguar, voltou a ser motivo de desconfiança e debate na sociedade potiguar nas últimas semanas.

“Há de se considerar ainda os vultosos investimentos em equipamentos de monitoramento eletrônico, em pleno funcionamento nas unidades prisionais do estado, havendo na grande Natal uma central de monitoramento, e mais 2 (dois) pontos de monitoramento em cada pavilhão do Rogério Coutinho Madruga. Sendo pertinente mencionar que dispomos de equipamentos como escaner corporal e raio-x que se apresentam como ferramentas indispensáveis ao bom desempenho da rotina carcerária”, escreveu Helton Edi Xavier no ofício ao TJRN.

Desde o massacre de Alcaçuz, quando 27 presos morreram após uma batalha campal entre facções criminosas, as fugas no Complexo diminuíram, mas continuaram acontecendo de maneira esporádica. Em 2021, 12 presos fugiram da Penitenciária Estadual de Alcaçuz pelo sistema de ventilação. Antes, em 2018, um preso qualificado para trabalhar na cozinha e como auxiliar de serviços gerais fugiu e foi recapturado no mesmo dia em Parnamirim, a cerca de 15 km.

A fuga

A fuga dos dois presos ocorrida no último dia 30 de abril aconteceu por volta das 12h, quando a dupla trabalhava numa oficina de serviços gerais e escapou da prisão sem grandes dificuldades. Em vídeos de monitoramento da central é possível ver que os presos abrem a porta da oficina, que deveria estar fechada, e saem andando pelo pavilhão 2 da Penitenciaria Rogério Coutinho Madruga.

“Primeiro, a cela deveria estar fechada. Segundo, deveria ter gente acompanhando. O monitoramento, será que ninguém viu? A gente tem dois níveis de monitoramento: o local, da unidade, e o da nossa central de unidade. No curso das investigações, essas perguntas terão que ser respondidas”, disse Helton Edi Xavier, em coletiva de imprensa na semana passada.

Além disso, o secretário chegou a dizer que a fuga dos dois presos poderia estar associada a uma suposta negligência com relação à segurança da unidade.

O titular da Seap disse ainda que os presos não eram classificados para trabalho, mas sim sendo selecionados de maneira subjetiva. Segundo o secretário, a Seap está em vias de implantação de uma classificação dos presos nas unidades penais do RN, com alguns presos já sendo classificados mediante um processo interno.

“O processo de classificação é algo que estamos implantando no RN e que atende protocolos internacionais na ONU e previsto na Lei de Execuções Penais e é um processo científico, método e critérios objetivos. Esses presos que fugiram não passaram por isso. Apesar de já termos classificados alguns presos desse presídio, esses dois não tinham passado por isso. E por quais razões eles estavam trabalhando? Porque há uma praxe no país inteiro de se selecionar pessoas para o trabalho de forma subjetiva que é justamente o contrário do processo de classificação”, afirmou o secretário.

Os indivíduos, identificados como Gustavo da Rocha Dias, 30 anos; e Ricardo Campelo da Silva, 43 anos, fugiram da penitenciária na tarde de terça-feira (30). Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap), há recompensa para quem tiver informações sobre os presos. O sigilo do informante será assegurado. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 190 da Polícia Militar, 181 da Polícia Civil ou pelo telefone (84) 3204-6811.

Com informações da Tribuna do Norte.