TCE tem a partir de hoje, 30 dias para comunicar a Assembleia Legislativa a vagância do cargo

Engana-se quem pensa que o TCE tem obrigação de encaminhar já na segunda-feira

Com a aposentadoria hoje do conselheiro Tarcísio Costa, que faz amanhã 75 anos,  inicia também os prazos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pela lei, o presidente da Corte, Gilberto Jales terá 30 dias para comunicar à Assembleia Legislativa a vacância do cargo de conselheiro. A vaga deixada será ocupada após escolha e indicação dos 24 deputados estaduais, em votação secreta.

Engana-se quem pensa que o TCE tem obrigação de encaminhar já na segunda-feira,  o ofício de vacância a Assembleia Legislativa. No caso da vaga da conselheira Adélia Sales, por exemplo, uma resolução definiu os procedimentos para a realização da sessão extraordinária do TCE, que ocorreu até 30 dias após a abertura da vaga, para deliberar sobre a elaboração da lista tríplice, estipulando prazos e a instauração de processo administrativo interno para notificar os interessados em concorrer à vaga. Mesma coisa acontecerá agora.

Anna Ruth Dantas

Jornalista

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.