Sindicatos cobram reajuste para 70 mil servidores no RN

Proposta do Governo é padronizar a revisão anual a partir de 2025 sempre no mês de abril com base na inflação do ano anterior

Entidades classistas reivindicam ao Governo do RN reajuste salarial para cerca de 70 mil servidores ativos e inativos em 2024. Para esses, a dificuldade em serem atendidos é maior do que para categorias como procuradores, auditores e professores, que já conseguiram atualizar seus vencimentos. A proposta do Governo é padronizar a revisão anual a partir de 2025 sempre no mês de abril com base na inflação do ano anterior, contudo, sindicatos e associações rechaçam a proposta.

“Renovamos o compromisso de a partir de 2025 passar a promover a revisão anual permitida pela Constituição Federal, sempre no mês de abril, pelo IPCA do ano anterior, como forma de implantação de uma política salarial para manter o poder de compra dos trabalhadores do serviço público”, explica o secretário estadual de administração, Pedro Lopes.

Porém, há uma condição. Para que isso aconteça as despesas de pessoal do Estado não podem crescer mais que 80% da evolução da receita corrente líquida. Além disso, o modelo só se possível se a arrecadação do ICMS tiver comportamento igual ao da época em que a alíquota modal era 20%.

O secretário diz que o governo está dialogando com cada categoria questões pontuais. “Estamos abrindo no geral uma margem financeira correspondente ao percentual do IPCA de 2023, 4,62%, a ser aplicado em duas parcelas, em abril de 2025 e abril de 2026. Não vamos nos afastar da responsabilidade fiscal e não levaremos ao caos que estávamos em dezembro de 2018, quando herdamos R$ 1 bilhão em débito com servidores e alguns com 2 a 4 folhas salariais em atraso”, declara o gestor.

Nas mesas setoriais estão a Polícia Militar, Bombeiros, Policiais Penais, Delegados, Agentes e Escrivães da Polícia Civil, servidores do Itep, da administração direta regidos pela Lei Complementar 432/2010, além de servidores da Fundação da Saúde, Gabinete Civil, Fazenda, Fundação José Augusto, Detran, Ipern, DER, JUCERN, Emater, Idiarn, Fundase, Idema, PGE, Datanorte, Bandern, Emparn, assistentes e auxiliares da Controladoria Geral do Estado e assessores jurídicos.

Dentro da proposição, o menor salário pago aos servidores passaria a ser R$1.500, acima do valor do salário mínimo, podendo ainda ser ajustado caso o valor do mínimo a partir de janeiro de 2025 seja maior.

“Nas negociações pontuais estamos analisando cada caso e vamos buscar evoluir dentro do espaço fiscal do Governo. Já fizemos a primeira rodada com todos e agora estamos recebendo contrapostas e iniciamos a segunda rodada com a PM e Bombeiros”, informa Pedro Lopes.

O resultado não tem sido positivo para o Governo. “Não podemos aceitar essa proposta discriminatória. Nunca concordaremos com a redução de direitos conquistados à base de muita luta e muito suor”, critica a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp/RN), Janeayre Souto.

Filiados ao Sinsp se reuniram em assembleia nesta semana e rejeitaram a proposta . Eles reafirmaram que pretendem lutar para ter recomposição salarial, que já se aproxima de 30% apenas no governo Fátima. Na próxima terça-feira sentarão novamente com governo para discutir o assunto.

Negociações

Nesta semana, quem voltou à mesa para dar continuidade às tratativas foram os policiais civis. Eles entregaram ao secretário Pedro Lopes uma contraproposta aprovada em Assembleia Geral pela categoria. “Mas estamos longe ainda de chegar a um acordo. Hoje temos um dos piores salários do Brasil, estamos à frente apenas da Paraíba e Pernambuco. Para a segurança pública e para policiais Civis, o governo não demonstra motivação em valorizar a categoria”, destaca o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol/RN), Nilton Arruda.

Ele diz que o Governo Fátima não quer considerar as perdas inflacionárias dos últimos anos. “Está oferecendo apenas 6%. Fizemos uma contraproposta de 30% divididos em dois anos: 2025 e 2026. Nossas perdas inflacionárias chegam a 54%”, relata.

Uma nova reunião foi agendada para o próximo dia 8 de abril, ocasião na qual o Executivo deverá apresentar um novo posicionamento sobre a pauta de valorização. Também ficou confirmada nova reunião no dia 11 para tratar exclusivamente sobre a pauta dos servidores da Secretaria de Segurança Pública (Sesed).
Na saúde, os trabalhadores também rejeitaram a proposta de recomposição salarial do governo em 2025. “O conjunto dos trabalhadores (as) deliberou que o governo Fátima Bezerra (PT) precisa ser enfrentado à altura através de uma forte greve, com início marcado para quarta-feira, 3 de abril”, divulgou o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde/RN).

Para a presidente do Sindicato da Administração Indireta (Sinai/RN), Zilta Nunes, as categorias que tem salários baixos sofrem mais com a ausência de política de reajuste salarial e recuperação das perdas inflacionárias. “O governo está propondo uma política salarial pra 2025 até 2032. Nós estamos propondo as perdas a partir de 2022 e com implantação pra 2024. Irei visitar as unidades e repassar as tratativas na próxima semana”, disse ela.

Concessão para poucas categorias é alvo de críticas

Para algumas categorias, a atualização salarial não tem enfrentado tanta dificuldade para ser alcançada. É o caso dos procuradores do estado, auditores fiscais e também os professores. O secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, diz que essas categorias que foram excluídas da proposta padrão que o Governo apresentou às outras demais, porque, por legislações próprias, já tiveram suas recomposições. “Logo, não vamos conceder mais valores a estas categorias, como as recomposições pelo IPCA previstos nos anos de 2025 e 2026”, explica.

No caso do magistério, desde 2009 o Governo do Estado segue o princípio da aplicação linear aos servidores da carreira, do índice do piso nacional. A governadora Fátima Bezerra já encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa, mas na última terça-feira (27) a votação foi adiada, possivelmente para a próxima terça (2), uma vez que faltou quórum para a aprovação da matéria.

A coordenadora geral do SINTE-RN, professora Fátima Cardoso, explica que apesar da votação não ter acontecido, o Sindicato continuará na busca pela aprovação e estará presente na sessão de 2 de abril.

A dificuldade ocorre porque o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp/RN) trabalhou uma emenda com o mandato do deputado Nélter Queiroz (PSDB) para estender o reajuste de 3,62% para todos profissionais da educação e não apenas para o magistério, mas deputados da base aliada dizem que a emenda é inconstitucional.

Além dos professores que estão com a atualização salarial em processo adiantado, tem ainda os auditores fiscais. “Os auditores fiscais seguem desde 2000 uma política de variação da parcela da produtividade e a última atualização foi até a competência julho de 2022, publicada no mês de dezembro de 2022”, explicou o secretário Pedro Lopes.

Já os Procuradores do Estado estão relacionados no artigo 37, inciso XI da Constituição Federal, junto com os limites remuneratórios dos desembargadores do Tribunal de Justiça e dos membros do Ministério Público Estadual. “Pelo menos desde 2005 o Governo do estado vem seguindo a política de conceder a recomposição de subsídios no índice da variação concedida aos Ministros do STF”, diz o secretário.

Essa diferença de tratamento tem irritado sindicalistas. “Em relação aos procuradores, auditores e profissionais da educação, o governo vem privilegiando essas categorias”, aponta o presidente do Sinpol/RN, Nilton Arruda.

“O governo garantiu reajuste salarial apenas para três categorias do magistério, incluindo professores em desvio de função ilegal e os ‘professores fantasmas’; dos auditores fiscais e dos procuradores do Estado. Para os demais só resta o ‘SE’”, criticou a presidente do Sinsp/RN, Janeayre Souto.

Tribuna do Norte.