Câmara de Natal: Venda casada oferecida por escolas privadas é tema de debate na Comissão do Consumidor

Vereadores, representantes do comércio e do Procon estiveram presentes na reunião

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal debateu em reunião, na manhã desta terça-feira (19), a venda de material escolar, realizada pela própria escola. 

“Nós sabemos que todos os anos, essa compra de material escolar amarga o bolso do pai de família, do consumidor natalense. E nós identificamos há um ano quando recebemos a denúncia de algumas livrarias do ramo, apontando uma suposta venda casada desses materiais nas próprias instituições de ensino que ofertava a matrícula e a taxa de material. Tem relatos inclusive que esse material pago não chegava na bolsa do aluno. Diante da denúncia, nós fizemos um chamamento ao PROCON e também encaminhamos a denúncia ao mesmo que logo instaurou um processo de fiscalização e visitou algumas instituições confirmando essa venda casada,” falou a presidente da comissão, vereadora Camila Araújo (União Brasil).

Presente na reunião, o diretor do PROCON-RN, Carlos Fialho, falou que não pode haver uma obrigação de compra por parte das escolas privadas. Segundo ele, o PROCON está atento as questões e está em contato com os comerciantes e com as instituições para saber o que tem sido feito.

“O que não pode haver é a obrigatoriedade para que o consumidor compre, por exemplo, um determinado tipo de produto, que ele não tenha liberdade de comprar em outro lugar. O consumidor tem liberdade de escolha para poder adquirir o produto que ele precisa onde quer que ele seja. Se você obriga, se você faz uma venda casada, se você especifica demais o tipo exato de produto que quer para obrigá-lo a comprar apenas de uma determinada marca, você tira a liberdade de poder escolher uma marca mais barata. O consumidor poder escolher o material que preferir com o custo benefício melhor”, falou. 

Já a comerciante Carol Amorim destacou que o lojista não tem como abrir concorrência com as escolas em decorrência do valor muito abaixo do mercado. “Esse problema nos traz muitas preocupações porque não temos como ter concorrência quando recebemos algo sem preço. As escolas estão entregando listas de material escolar com preço final, onde os produtos não têm preço especificado. Então. As escolas também não entregam a nota fiscal e isso impede a geração de imposto, que nós, lojistas, pagamos todo mês. São listas que chegam a custar R$ 1.200 em qualquer papelaria e a escola está vendendo por R$ 500 reais. Um valor que não conseguimos nem comprando direto de fábrica”, pontuou.

Os Vereadores Kleber Fernandes (REPUBLICANOS) e Eribaldo Medeiros (REDE) também participaram da reunião.