Câmara de Parnamirim aprova projeto de lei que cria novos cargos

Proposição partiu do Poder Executivo Municipal; medidas foram aprovadas na última quarta-feira (27)

A Câmara de Parnamirim realizou, nesta quarta-feira (27), a 21ª Sessão Ordinária de 2024. Os parlamentares discutiram e aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, a serem preenchidos por profissionais selecionados através de concurso público. A proposição partiu do Poder Executivo Municipal. 

Em única votação, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, que concede reajuste salarial para os servidores e estagiários da Câmara Municipal, especificando e fixando a data base, além de criar e reajustar as gratificações, auxílio saúde e auxílio alimentação.  

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 098/2023, que concede a garantia da prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, instituições de internação coletiva, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares no âmbito do município de Parnamirim. Na ocasião, os vereadores Michael Borges e Dr. César Maia parabenizaram o vereador Gabriel César pela iniciativa da proposição. 

De autoria do vereador Marquinhos da Climep, durante a sessão ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 229/2024, que institui a Semana da Conscientização Cívica e Política no Calendário Oficial de Eventos do município. 

Ao todo, foram aprovados três projetos de lei complementares, cinco projetos de lei quatro projetos de resolução, um requerimento legislativo e três moções de aplausos. 

A Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo e está disponível no canal do YouTube da Câmara de Parnamirim.