Concessão prevê investimentos e empregos no bairro da Redinha

Câmara votará nesta quarta-feira as concessões do Complexo da Redinha e do teatro

A concessão do Complexo Turístico da Redinha prevê que a empresa concessionária invista no bairro. Segundo publicação do Diário Oficial, pelo menos 30% dos trabalhadores contratados pelo futuro consórcio – que será responsável por administrar o Complexo Turístico – devem ser moradores da Redinha. Além disso, 10% dos quiosques devem ser ocupados por empresários do bairro. Por fim, parte das receitas do futuro consórcio deverá ser aplicada em melhorias no bairro. Em fase final de construção, o Complexo Turístico – onde está o novo Mercado da Redinha – será concedido à iniciativa privada.

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Ériko Jácome (PP), convocou uma sessão extraordinária para quarta-feira (17) para apreciação e votação de dois projetos encaminhados pelo Executivo. As matérias tratam sobre a concessão do Complexo Turístico da Redinha e do Teatro Municipal Sandoval Wanderley.

O Projeto de Lei nº 465/2024 dispõe sobre a concessão do Complexo Turístico da Redinha à iniciativa privada. O objetivo é modernizar e revitalizar uma das áreas turísticas mais tradicionais da cidade, abrangendo uma área de 16.580,60 m², incluindo o mercado público, deck do mercado, estacionamentos, estação de tratamento de esgotos (ETE), prédio anexo e áreas de circulação, excluindo a faixa de praia, igreja e ruas.

Pelo projeto, fica garantido o retorno dos antigos ocupantes dos boxes do mercado e dos quiosques, desde que cadastrados e reconhecidos pela Prefeitura. Este ponto assegura que os comerciantes locais, que há anos atuam na área, mantenham suas operações. Os antigos ocupantes terão contratos mantidos por três anos, prorrogáveis por mais três, com aluguéis controlados e descontos significativos.

Já o Projeto de Lei nº 413/2024, que dispõe sobre a concessão do Teatro Municipal Sandoval Wanderley ao Serviço Social do Comércio – Administração Regional no Estado do Rio Grande do Norte (Sesc RN).

A concessão do imóvel deverá conter previsão que promova uma exposição permanente dos acontecimentos históricos ocorridos no local, desde sua inauguração. O texto do projeto também prevê um prazo mínimo de vigência da concessão de 20 anos, podendo ser renovado se houver interesse entre as partes.

Segundo o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, a intenção é desenvolver ações culturais e educativas, além de estimular a economia criativa e empreendimentos ao redor. “Nossa intenção é desenvolver ações culturais e arte educativas sistemáticas gratuitas, com uma programação diversa que inclua as mais variadas linguagens artísticas, buscando atrair todos os públicos. Outros eixos importantes são o fomento à economia criativa local e o estímulo a empreendimentos nas redondezas associados ao novo equipamento no bairro.”, disse Marcelo.

No âmbito da Federação, além da aprovação do projeto, será necessária a aprovação no Conselho Nacional do Sesc. “A possibilidade de cessão do novo Teatro Sesc Sandoval Wanderley para um projeto de uso e ocupação do Sesc é uma oportunidade de ampliar ainda mais nossas iniciativas, sobretudo no campo das artes cênicas, compreendendo as particularidades deste importante equipamento arquitetônico para a cultura da nossa capital. Após o processo de aprovação pela Câmara Municipal do Natal, este projeto será analisado pelo Conselho Nacional do Sesc”, complementou.

Publicação no Diário Oficial

O Diário Oficial do Município (DOM) teve sua edição liberada nesta segunda-feira (15) com a publicação de uma minuta referente ao Projeto de Lei n.º 465/2024. O referido PL autoriza a concessão do Complexo Turístico da Redinha para a iniciativa privada, porém, ainda será objeto de debate e votação pela Câmara Municipal. Tendo em vista que a Casa está em período de recesso parlamentar, esta deliberação vai acontecer em regime de autoconvocação legislativa, de acordo com o Ato da Presidência nº 01, publicado na mesma edição do DOM.Uma nova edição do DOM já está disponível, com o teor do PL 465 devidamente publicado no “Diário da Câmara Municipal”, atendendo aos princípios de transparência e ao Regimento Interno da CMN. Assim, a proposta relativa ao PL 465, bem como o Projeto de Lei nº 413/2024, que dispõe sobre a concessão do Teatro Municipal Sandoval Wanderley e também incluído na pauta, serão apreciados pela CMN na sessão extraordinária do Legislativo Municipal autoconvocada e prevista para acontecer na próxima quarta-feira (17).

Tribuna do Norte.

Anna Ruth Dantas

Jornalista

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.