Lei Henry Borel: Câmara discute violência doméstica contra menores

Proposição foi da vereadora Nina Souza (PDT) que recebeu representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes

Uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (13) pela Câmara Municipal de Natal discutiu o enfrentamento à violência doméstica contra crianças e adolescentes, com base na Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022), que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e que considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos.

A proposição foi da vereadora Nina Souza (PDT) que recebeu representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes e Leniel Borel, pai do menino Henry, homenageado pela lei. "A partir da audiência vamos propor outros momentos para que possamos juntar elementos e materiais para traçarmos diretrizes junto à rede de proteção. A Lei Henry Borel veio no momento certo porque são muitas denúncias sobre o trâmite processual", destacou a vereadora.

Henry tinha 4 anos quando foi morto após ser espancado no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro em 2021. Os dois estão presos. O pai da criança diz que transformou seu luto em luta e que a lei, que surgiu com o assassinato do filho, chama a atenção para acolher a criança e estimular a denúncia. 

"Denunciem! Hoje a lei traz o denunciante como sujeito de direito, o protege e traz medida protetiva. E se alguma criança relatar que sofre violência, pelo menos ouça e fique alerta. Nosso foco aqui é dar voz a criança que precisa ser ouvida", destacou, Leniel Borel, criticando a progressão de pena para crime hediondo. 

Denunciar é o que o professor Carlos André tem feito. Ele contou que luta na justiça para retirar o filho de 7 anos de um contexto de violência doméstica, mas a Justiça diz que ainda precisa realizar um estudo psicossocial. "Em 2022 recebi os primeiros relatos do meu filho sobre maus tratos que sofria do padrasto. Fui ao Conselho Tutelar, recorri à delegacia de proteção ao menor e entrei na justiça. São dois anos sem que nenhum agente público tenha feito algo para proteger meu filho, sendo que as agressões e ameaças continuam", relatou.

O problema também passa pela estrutura da rede de proteção, segundo o presidente da União de Conselheiros Tutelares do RN, Tony Barros. Para cada 100 mil habitantes é necessário 1 conselho tutelar. Com 800 mil habitantes, Natal deveria ter 8, mas conta com apenas 4.

"O conselheiro deve acionar a rede de proteção e fazer o acolhimento da família e da vítima. Após o acolhimento, é feita a averiguação e encaminhada a delegacia e ao Ministério Público, acionando a rede de proteção para dar suporte", explicou.

Contudo, os participantes da audiência, entre pais, mães, conselheiros e advogados, relataram que há morosidade na justiça para tratar os casos. A ex-secretária Nacional Adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luciana Dantas, chamou a atenção para toda a sociedade estar alerta aos sinais de violência e a importância das instituições realizarem o rápido e correto atendimento.

"Criança não pode esperar. Precisa ser ouvida de forma cautelar porque, com o passar do tempo, pode esquecer detalhes importantes. Se no atendimento, for omisso, estará cometendo crime. Isso é violência institucional. Se for moroso na adoção de providências, também estará cometendo crime de violência institucional", alertou.

A vereadora Júlia Arruda (PCdoB), presidente da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente e os vereadores Anderson Lopes (PSDB) e Nivaldo Bacurau (PSB) também estiverem presentes na audiência.