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Crimes investigados estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 31/10, a 13ª e 14ª fases da Operação Carancho, de combate à produção, armazenamento e compartilhamento de material relacionado a abuso sexual infantojuvenil na internet.
A operação contou com a participação de 12 Policiais Federais que cumpriram dois mandados de busca e apreensão em endereços residenciais, em Natal, expedidos, respectivamente, pela 2ª e 14ª Vara da Justiça Federal/RN, resultando na apreensão de computadores e celulares que serão submetidos à perícia.
Os crimes investigados estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, cujas penas somadas podem chegar a 18 anos de reclusão, valendo salientar que, com a recente alteração na Lei, produzir, vender, fornecer, publicar ou facilitar a divulgação de conteúdo pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes passou a ser considerado crime hediondo, o que implica em um regime mais rigoroso de cumprimento da pena.
A PF apura, ainda, se os investigados, além de compartilhar e armazenar, também são responsáveis pelos crimes de estupro de vulneráveis e produção de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
Somente neste ano de 2024, a Polícia Federal já deflagrou 15 operações de combate ao abuso sexual infantojuvenil no Rio Grande do Norte.
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