Projetos para concessão do Complexo da Redinha e do teatro municipal serão votados na Câmara

Reunião extraordinária foi convocada para a quarta-feira (17)

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Ériko Jácome (PP), convocou uma sessão extraordinária para quarta-feira (17) para apreciação e votação de dois projetos encaminhados pelo Executivo. As matérias tratam sobre a concessão do Complexo Turístico da Redinha e do Teatro Municipal Sandoval Wanderley.

O Projeto de Lei nº 465/2024 dispõe sobre a concessão do Complexo Turístico da Redinha à iniciativa privada. O objetivo é modernizar e revitalizar uma das áreas turísticas mais tradicionais da cidade, abrangendo uma área de 16.580,60 m², incluindo o mercado público, deck do mercado, estacionamentos, estação de tratamento de esgotos (ETE), prédio anexo e áreas de circulação, excluindo a faixa de praia, igreja e ruas.

Pelo projeto, fica garantido o retorno dos antigos ocupantes dos boxes do mercado e dos quiosques, desde que cadastrados e reconhecidos pela Prefeitura. Este ponto assegura que os comerciantes locais, que há anos atuam na área, mantenham suas operações. Os antigos ocupantes terão contratos mantidos por três anos, prorrogáveis por mais três, com aluguéis controlados e descontos significativos.

Já o Projeto de Lei nº 413/2024, que dispõe sobre a concessão do Teatro Municipal Sandoval Wanderley ao Serviço Social do Comércio – Administração Regional no Estado do Rio Grande do Norte (Sesc RN).

A concessão do imóvel deverá conter previsão que promova uma exposição permanente dos acontecimentos históricos ocorridos no local, desde sua inauguração. O texto do projeto também prevê um prazo mínimo de vigência da concessão de 20 anos, podendo ser renovado se houver interesse entre as partes.

Confira nota da Prefeitura na íntegra:

“O Diário Oficial do Município (DOM) teve sua edição liberada nesta segunda-feira (15) com a publicação de uma minuta referente ao Projeto de Lei n.º 465/2024. O referido PL autoriza a concessão do Complexo Turístico da Redinha para a iniciativa privada, porém, ainda será objeto de debate e votação pela Câmara Municipal. Tendo em vista que a Casa está em período de recesso parlamentar, esta deliberação vai acontecer em regime de autoconvocação legislativa, de acordo com o Ato da Presidência nº 01, publicado na mesma edição do DOM.

Uma nova edição do DOM já está disponível, com o teor do PL 465 devidamente publicado no “Diário da Câmara Municipal”, atendendo aos princípios de transparência e ao Regimento Interno da CMN.

Assim, a proposta relativa ao PL 465, bem como o Projeto de Lei nº 413/2024, que dispõe sobre a concessão do Teatro Municipal Sandoval Wanderley e também incluído na pauta, serão apreciados pela CMN na sessão extraordinária do Legislativo Municipal autoconvocada e prevista para acontecer na próxima quarta-feira (17).”

Tribuna do Norte.