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Órgãos municipais e estaduais ligados a área ambiental e infraestrutura participaram da visita
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 45ª promotoria de Justiça de Natal, realizou, nesta sexta-feira (4), uma vistoria na comunidade Cavaco Chinês, localizada na Zona Norte de Natal. A promotoria de justiça recebeu denúncias sobre alagamentos que têm deixado ilhadas cerca de 100 famílias residentes na região.
A promotora de Justiça Gilka da Mata explicou que um dos principais objetivos da vistoria foi compreender a situação, ouvindo a comunidade, para avaliar soluções emergenciais. “Essa é uma área reconhecida pelo Plano Diretor de Natal como área especial de interesse social Mas, no Plano de Drenagem do Município não foram previstas intervenções para a Comunidade. É uma área que não pode ser desprezada, existem vidas e famílias residindo aqui, já sabemos e inclusive reconhecemos isso”, destaca a promotora.
A região da comunidade faz parte da Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA-9), mas como é reconhecida como Área Especial de Interesse Social (AEI) as construções não são consideradas irregulares. A promotoria irá agora produzir um relatório técnico com os resultados da fiscalização para subsidiar uma audiência extraordinária que será realizada no dia 11 de julho de 2024, na sede das promotorias de Justiça, em Lagoa Nova. O encontro visa a construção de uma solução técnica construída a partir dos órgãos municipais e estaduais competentes.
A vistoria técnica contou com a presença de assessores das Promotorias de Justiça de Cidadania de Natal, além da Defesa Civil, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) e Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER).
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