Dia da Síndrome de Down: Assembleia Legislativa garante direitos e inclusão

Data de 21 de março foi estabelecida pela Down Syndrome International em 2006 para dar visibilidade à causa

O Dia Internacional da Síndrome de Down é celebrado nesta quinta-feira (21), data em que o mundo volta atenções à inclusão e respeito às pessoas que têm essa condição. No Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa tem contribuído ao longo dos anos com ações que garantem conscientização à população e direitos aos potiguares que têm a Síndrome de Down.

A data de 21 de março foi estabelecida pela Down Syndrome International em 2006 para dar visibilidade à causa. O dia 21 de março foi escolhido por representar a trissomia do cromossomo 21, que é a causa mais comum da Síndrome de Down. Desde então, a data tem sido marcada por eventos globais, campanhas de conscientização e iniciativas para promover uma sociedade mais inclusiva para indivíduos com síndrome de Down.

No Brasil, estima-se que cerca de 270 mil pessoas vivam com síndrome de Down, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar dos avanços nas políticas de inclusão, ainda enfrentam desafios significativos em áreas como educação, saúde e emprego. No entanto, há um movimento crescente para promover a inclusão e o empoderamento desses indivíduos, com iniciativas que visam garantir seus direitos e oportunidades iguais na sociedade.

A Assembleia Legislativa foi a pioneira na inclusão de pessoas com a Síndrome de Down em seus quadros de funcionários. Em 2011, a Casa dispunha do trabalho de três servidores no setor de Cerimonial, que tiveram atuações destacadas e levantaram ainda mais a discussão sobre a inclusão no mercado de trabalho. Foi uma das várias ações do Legislativo em prol desse público.

Por iniciativa do deputado Tomba Farias (PSDB), ficou instituído o Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down (ProDown) no Estado do Rio Grande do Norte, com foco em estimular e sensibilizar todos os setores da sociedade a realizarem atividades de proteção e apoio às pessoas com Síndrome de Down e a seus familiares, instituir, em parceria com a sociedade, ações voltadas para a compreensão, o apoio, a educação, a saúde, a qualidade de vida, o trabalho, a sexualidade e o combate ao preconceito em relação as pessoas com Síndrome de Down e seus familiares, além de incentivar a interação entre profissionais da saúde e da educação e as pessoas com Síndrome de Down, promovendo a melhoria da qualidade de vida destes últimos. Ficou estabelecido ainda que a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down deverá ocorrer anualmente e coincidir com o dia 21 de março, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Outra proposta que visa beneficiar a população com Síndrome de Down e seus familiares foi do deputado Gustavo Carvalho. O parlamentar apresentou projeto de lei em que fica proibida a cobrança de taxa de reserva, sobretaxa ou  quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes com Síndrome de Down, "com vistas a  garantir o ingresso ou a permanência do estudante em instituições de ensino. O objetivo é disseminar a igualdade social e a inclusão do estudante na sociedade, sobretudo por intermédio das instituições de ensino, evitando-se, assim, preconceitos.

"O projeto visa ampliar, ainda mais, a atuação do Poder Público no combate a essa prática discriminatória e garantindo igualdade entre os cidadãos, assim, espera-se dar aos alunos tratamento digno, acabando com exigências abusivas de cobranças de taxas extras, pois a escola é o local que deve servir como exemplo para a prática da inclusão social", justificou o deputado.

Pela lei, ainda, as instituições de ensino devem estar preparadas para receber o aluno, dispondo de corpo docente qualificado, sem que isso implique gastos extras para a família. O descumprimento da lei, caso sancionada, vai gerar multa à instituição.

"A Assembleia Legislativa tem trabalhado ao longo dos anos em prol das famílias Down e seguirá buscando a garantia de direitos a essas pessoas. Mais que isso, seguiremos cobrando a inclusão e respeito a todos os potiguares", disse o presidente da Assembleia Legislatova, Ezequiel Ferreira (PSDB).

Anna Ruth Dantas

Jornalista

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.