Frente Parlamentar debate falta de vagas na educação infantil de Natal

Estimativa apresentada indica que mais de 1.200 crianças ficaram fora dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) este ano

Na manhã desta quinta-feira (21), a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência para discutir a falta de vagas na educação infantil do município. A proposição foi da vereadora Júlia Arruda (PCdoB).

A estimativa apresentada indica que mais de 1.200 crianças ficaram fora dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) este ano. O problema foi analisado com pais, representantes da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Federação das Mulheres do Rio Grande do Norte, do Sinte-RN e da Promotoria da Educação e do Ministério Público.

Júlia Arruda, presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, destacou a gravidade da situação. "Não podemos considerar normal que mais de 1.200 crianças fiquem sem creche, e sabemos que esse número é ainda maior. Além de ser um direito da criança, trata-se também de uma questão de emancipação feminina. Este é um tema urgente que não pode ser ignorado. Ainda não vemos iniciativas concretas do governo municipal para mudar essa realidade," afirmou.

Um levantamento do TCE sobre o déficit de vagas nos municípios do Rio Grande do Norte foi concluído em 18 de março, confirmando o problema. Após a análise dos dados, a ser concluída até o final de abril, o órgão deverá identificar as áreas críticas e sugerir estratégias para a ampliação de vagas.

Aleson Amaral, diretor de assuntos municipais do TCE, comentou sobre a obrigatoriedade de oferta de vagas. "Com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal em 2022, entendeu-se que os municípios e o Poder Público devem garantir vagas em creches para quem precisa. Não se trata mais apenas de oferecer 50% ou um percentual específico, mas sim de universalizar esse direito. O Tribunal está examinando como está essa demanda e como as prefeituras estão se preparando para atendê-la," explicou.

Os pais criticaram o processo de sorteio de vagas implementado pela administração municipal. "O sorteio é um processo que consideramos injusto, pois não atende às necessidades de nossa família nem de outras. Passamos por ele com muita expectativa e não fomos selecionados. Não há garantia de direitos em um sorteio," lamentou Karolina Soares, mãe e moradora do bairro de Nazaré.

O vereador Daniel Valença (PT), presidente da Comissão de Educação da CMN, também esteve presente na reunião, assim como a vereadora Brisa Bracchi (PT) e a deputada federal Natália Bonavides (PT).